Equipe JOTA Inside

1) A evolução dos segmentos especiais está na reta final
Após um longo período de discussões com investidores e companhias abertas, a bolsa de valores brasileira anunciou, na quarta-feira da semana passada (15/03), o início da última fase do processo de evolução do Nível 2 e do Novo Mercado, segmentos especiais com os mais elevados padrões de governança corporativa da BM&amp;FBOVESPA.
Na atual fase de audiência restrita, as companhias listadas no Nível 2 (19) e no Novo Mercado (131) terão o período compreendido entre 15/03 e 31/05 para avaliar as alterações propostas pela BM&amp;FBOVESPA aos respectivos regulamentos de listagem. Entre 01/06 e 23/06, por fim, as empresas poderão votar favorável ou contrariamente às novas regras. Para que sejam aprovadas, é necessário que não haja discordância por mais de 1/3 das companhias listadas em cada segmento. Ou seja, no máximo 6 votos contrários no Nível 2 e 43 no Novo Mercado.
De acordo com a estrutura de votação, primeiramente as companhias poderão aceitar ou rejeitar um regulamento-base proposto pela bolsa de valores. Tal documento contempla, entre outras matérias, previsões sobre ações em circulação, dispersão acionária, companhias pré-operacionais, conselheiros independentes, estruturas de fiscalização e controle (comitê de auditoria, auditoria interna e função de Compliance), reorganização societária, deslistagem e aquisição de participação relevante (OPA 20/30). Além do regulamento-base, outros 4 temas adicionais serão objeto de votação separadamente, incluindo a obrigatoriedade de avaliação dos administradores e de divulgação de relatório socioambiental.
E o que você acionista tem a ver com isso? Tudo, afinal sua opinião pode influenciar os votos das empresas em que você mantém seus investimentos. Procure a área de relações com investidores mais próxima!
2) As agências de rating começam a atestar a recuperação gradual da economia brasileira
Embora as agências de rating tenham fama – algo merecida – de “último a saber”, os seus diagnósticos sempre têm o efeito de oficializar uma percepção de mercado. Nesse sentido, é boa notícia para a economia brasileira que a Moody’s, uma das principais agências de rating do mundo, tenha <a href="https://www.moodys.com/research/Moodys-changes-outlook-on-Brazils-Ba2-issuer-rating-to-stable--PR_362466" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://www.moodys.com/research/Moodys-changes-outlook-on-Brazils-Ba2-issuer-rating-to-stable--PR_362466&amp;source=gmail&amp;ust=1489859916775000&amp;usg=AFQjCNGAKu_SuLEzxLUGBp5tvQZ8QGHBjw">alterado a perspectiva</a> da nota brasileira de negativa para estável.
Segundo a Moody’s, isso se deu por três fatores: (i) as condições macroeconômicas têm se estabilizado, (ii) há indicativos de fortalecimento das instituições, possibilitando a implementação de reformas estruturais e (iii) o risco relacionado à Petrobras, que compunha a perspectiva negativa, foi reduzido significativamente.
Longe do necessário para compensar os resultados desastrosos dos últimos anos, a indicação ao menos serve como mais um pequeno passo rumo à retomada do crescimento econômico.
3) Decisão do FED agrada a gregos e troianos
Muita ansiedade e expectativa para a reunião do FED que ocorreu nessa última quarta-feira (15/3), com os agentes de mercado temendo uma escalada de juros em ritmo acelerado, por conta dos bons indicadores da economia americana.
Ao final, a decisão de aumentar em 0,25% o juro básico veio em linha com as expectativas de mercado. As surpresas foram o voto de Neel Kashkari, que se manifestou contra o incremento da taxa, e o pronunciamento do FED, com projeção de inflação mantida abaixo dos 2%. As manifestações foram interpretadas como sinal de uma transição mais gradual até um novo patamar de juros. Tomando o contexto geral da reunião, o FED cumpriu a promessa de seguir com o aperto monetário (hawkish policy), mas sem exagerar na velocidade no incremento das taxas de juros (dovish policy).
4) Supremo tarda, mas não falha
<div>A semana foi uma das mais emblemáticas para cada cidadão e cidadã que trabalha e paga tributos no Brasil. O STF, ao encerrar a discussão que perdurava desde os anos 90, finalmente afastou, com os efeitos abrangentes da repercussão geral, a presença do ICMS da formação da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, ao julgar o RE 574.706 na sessão do última dia 15.</div>
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Como no Brasil até o passado é incerto, ainda poderá haver eventual definição sobre o pedido de modulação de efeitos formulado pela Fazenda, mas essa possível discussão em nada interferirá na decisão já tomada. O placar de 6x4 a favor do contribuinte é a manifestação definitiva da mais alta Corte do país, indicando que nem sempre persuade o anúncio apocalíptico da Fazenda sobre perda de arrecadação. Fica a lição.
5) Cresce o cerco a devedores internacionais
A Corte Especial do STJ começou a analisar na quarta-feira (15/3) a homologação de sentença estrangeira que condenou a Usinas Itamaraty a ressarcir em US$ 146 milhões. O mérito se refere a prejuízos causados por inadimplemento de contrato de operações de derivativos – swap.
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O relator do caso, ministro Raul Araújo, deu voto favorável ao banco norte-americano, entendendo que a sentença deve ser considerada válida. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia, que tem até 60 dias para devolver o processo ao colegiado. (SEC 12143)
Ao mesmo tempo, a União Europeia vem implementando o Regulamento 655/2014 - que entrou em vigor no dia 18/01. O Regulamento permite que um Credor de um determinado Estado Membro obtenha uma decisão judicial imediata e vinculativa de congelamento de contas bancárias do Devedor mantidas em Instituições de Crédito sediadas noutro Estado.
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