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Hyndara Freitas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), incluiu na pauta desta terça-feira (9/3), da 2ª Turma, o habeas corpus em que a defesa de Lula pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Na última segunda-feira (8/3), ao anular a condenações de Lula, o ministro Edson Fachin determinou a perda de objeto deste HC.
Mas Gilmar Mendes estava com vista deste processo, e decidiu que o caso merece ser apreciado. Assim, a turma deve decidir, primeiro, se o caso ainda merece ou não ser julgado, já que a 13ª Vara Federal de Curitiba foi declarada incompetente para processar as ações de Lula. Se a turma decidir que o HC não perdeu o objeto, vai julgar o mérito: se Moro foi parcial ao julgar o petista.
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No HC 164.493, Lula sustenta que Moro foi parcial em seus casos, e por isso pede a anulação dos atos do juiz em suas ações penais. O caso chegou ao STF em novembro de 2018, e começou a ser julgado em dezembro daquele ano.
Naquela ocasião, os ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia votaram por negar o HC, não declarando a suspeição de Moro. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Em junho de 2019, o caso voltou à pauta da 2ª Turma, mas o ministro Gilmar Mendes levou a julgamento apenas a soltura de Lula, até que o mérito do HC fosse julgado. Por 3 votos a 2, o colegiado decidiu que o ex-presidente deveria continuar preso até que fosse julgado em definitivo o habeas corpus. O caso nunca voltou a ser julgado até agora.
Em novembro de 2019, o petista foi solto em decorrência da decisão do STF que definiu ser inconstitucional o cumprimento da pena após condenação em 2ª instância, nas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54.
A 2ª Turma é composta por cinco ministros: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, e é a responsável por julgar casos da Lava Jato.
Como Mendes é o atual presidente da 2ª Turma, ele pôde devolver a vista do processo e já pautá-lo, sem depender de ninguém.

Lula-foto-Jose-Cruz-Agencia-Brasil

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JOTA

Ministro Gilmar Mendes incluiu processo em pauta após Fachin declarar perda de objeto do HC

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