Márcio Falcão

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal adiou, nesta terça-feira (11/9), a discussão sobre decisões do ministro Ricardo Lewandowski que soltaram 21 condenados em 2ª instância.
O atual entendimento do STF permite a execução provisória da pena após decisão em 2ª instância, mas o tema divide os ministros e provoca polêmica na Corte. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Edson Fachin e não há prazo para ser retomado.
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Os casos envolvem três grupos. O primeiro, de nove pessoas, ganhou na primeira instância o direito de recorrer em liberdade, mas isso foi ignorado pela segunda instância. O segundo, com 12 integrantes, não teve a necessidade de prisão individualizada na avaliação do ministro. O último, com dois condenados, foi aplicada pena alternativa em ao invés de 2ª instância.
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Em seu voto para manter os condenados livres, Lewandowksi afirmou que a decisão da Corte é é provisória e permite que os pacientes permaneçam em liberdade.
"Quem sabe Vossa Excelência poderá trazer, como deseja o ministro Gilmar, um avanço na visão da Suprema Corte com relação a esse tema. Porque senão ficamos de forma um pouco muito maniqueísta, divididos entre aqueles que entendem que o trânsito em julgado se finda na segunda instância, permitindo a prisão, e outros que entendem que não, que existem outras situações, inclusive uma posição mais extremada, que é a minha, entendendo que a dicção da Constituição é insuperável no sentido de entender que se exige o trânsito em julgado."
Gilmar Mendes cobrou uma posição do colegiado. "É importante que nos posicionemos. Disse na assentada passada que é um tema que precisamos encaminhar, precisamos fazer um devido encaminhamento. O quadro se tornou complexo. Nós temos o uso de Recurso Especial [ao STJ] e de Recurso Extraordinário [ ao STF]. No caso de RE, até aqui temos necessidade de passar pela repercussão geral, trânsito em julgado que envolve RE muito provavelmente pode esbarrar em uma indefinição permanente, porque ou se rejeita ou se acolhe a arguição e se aguarda o pronunciamento do plenário".

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JOTA

Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Edson Fachin e não há prazo para ser retomado

2ª Turma do STF vai discutir decisões que libertaram 21 condenados em 2ª instância

Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Edson Fachin e não há prazo para ser retomado