Redação JOTA

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira (20/3), o trancamento do inquérito no Superior Tribunal de Justiça que investigava o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), por suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
Os ministros discutiram  habeas corpus (151605) apresentado pela defesa do governador e entenderam que houve uma ilegalidade no acordo de colaboração que provocou a investigação. Segundo a maioria da Turma, a delação deveria ter sido firmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que Richa tem foro privilegiado naquela corte, e não pelo MP e Justiça estadual.
Essa tese foi levantada pelo relator, Gilmar Mendes, sendo seguido por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Apenas o ministro Edson Fachin divergiu.
Gilmar aproveitou a discussão do caso para voltar a atacar a atuação do MPF. O ministro afirmou que um colaborar que descumpriu um primeiro acordo de colaboração e teve chance de fazer outra delação, não poderia ter obtido benefícios, como perdão judicial. "O MP não apenas invadiu por duas vezes a competência da PGR e do STJ, mas o fez oferecendo ao acusando benefícios sem embasamento legal".
As investigações foram baseadas na delação de Luiz Antônio de Souza. De acordo com os colaboradores, um grupo de auditores da Receita do Paraná cobrava propina de empresários para aliviar o pagamento de tributos. Em 2014, parte do suborno teria sido repassado à campanha de Richa para governador. Luiz Antônio é o principal delator da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual.

Gov. Beto Richa participa das comemorações dos 103 anos do Cor

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministros entenderam que colaboração que originou apuração foi ilegal 

2ª turma do STF tranca inquérito que investigava Beto Richa no STJ

Ministros entenderam que colaboração que originou apuração foi ilegal