Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (9/4) reduzir em cinco anos a pena do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) que foi de 14 anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no caso de propina recebida pelo emedebista por um contrato de exploração de petróleo em Benin, na África, firmado pela Petrobras.
Por unanimidade, a turma rejeitou a tese da defesa do ex-deputado de que Cunha foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo mesmo fato. Os ministros, no entanto, entenderam que houve crimes múltiplos, sendo que houve tentativa de ocultar o dinheiro por meio de contas secretas na Suíça.
Essa tese também é a aposta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reverter e diminuir sua pena no caso tríplex no Superior Tribunal de Justiça. O caso do petista, no entanto, tem particularidades diferentes do de Cunha, sendo que a lavagem trata do apartamento.
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Cunha recebeu propina de US$ 1,5 milhão por um contrato de exploração de petróleo. Segundo a Comissão Interna de Apuração da Petrobras, não foi achado petróleo no campo e o contrato resultou em prejuízo de US$ 77,5 milhões à estatal. As instâncias inferiores entenderam que Cunha utilizou trustes para ocultar o dinheiro, sendo que os recursos foram ocultados em contas na Suíça, cujos depósitos no exterior não foram declarados à Receita Federal.
Os advogados de Cunha sustentaram que o depósito de dinheiro no exterior apenas teria consumado o crime de corrupção e por isso não poderia configurar crime de lavagem de dinheiro. A defesa lembrou, inclusive, tese do julgamento do mensalão quando o STF considerou que o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), acusado também de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cometeu apenas o primeiro crime, ao receber propina. O fato de ter mandado sua mulher sacar o dinheiro, portanto, o ato de disfarçar o recebimento do dinheiro foi considerado apenas a conclusão da corrupção, e não a prática de um novo crime.
Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin discordou da defesa e sustentou que a jurisprudência da Corte é no sentido de que lavagem de capitais não é sempre decorrência automática do crime de corrupção. Portanto, para o ministro, não há no caso "bis in idem" nem ficou configurada consunção (absorção de um crime pelo outro) entre os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"No presente feito não se trata de mero pagamento a pessoa interposta, mas de recebimento de dinheiro no exterior através de conta off shore. Assim, há crime de corrupção, e depois de lavagem. A  transferência de dólares caracteriza não só o exaurimento do crime de corrupção, mas também o crime de lavagem", disse Fachin.
"O cenário descrito no caso concreto extrapola o campo do recebimento clandestino para a dissimulação dos recursos próprio do crime de lavagem de dinheiro. Houve sofisticação da prática criminosa, ocultação e dissimulação dos valores, já no repasse do dinheiro oriundo do crime de corrupção. A propina já chega ao destinatário ocultada, em local seguro e fora do alcance das autoridades públicas".
Na avaliação do ministro, os valores foram repassados com emprego de ocultação e dissimulação, envolvendo até a Petrobras. Esses atos eram para ocultar o crime de corrupção passiva, portanto  para "fruir" os frutos do crime antecedente.
Cármen Lúcia seguiu o voto do relator. A ministra apontou que o crime de corrupção foi praticado de forma autônoma em relação ao de lavagem de dinheiro. A ministra disse que a tese definida pela Corte no julgamento do mensalão do PT - de que a forma como o deputado recebeu o dinheiro era apenas a conclusão do crime de corrupção - não tem relação com o caso de Cunha. Neste caso, a lavagem foi “sequência” do crime anterior, portanto não se tratando de consunção.
Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski acompanharam o relator.

Eduardo Cunha

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JOTA

Ministros veem corrupção e lavagem de dinheiro em depósitos de propina no exterior. Lula recorre a mesma tese no STJ

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