Do Supremo

Lava Jato

2ª Turma do STF julga hoje HC em que Lula pede a suspeição de Moro

O julgamento havia sido adiado por decisão de Gilmar Mendes, mas o advogado de Lula pediu preferência

Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (25/6) dois pedidos de liberdade de Lula, sendo um deles o habeas corpus em que o ex-presidente pede a suspeição do então juiz Sergio Moro.

Ao permitir que o caso continuasse a ser julgado, após pedido da defesa de Lula na tribuna, Gilmar Mendes propôs conceder liberdade à Lula até que o caso seja julgado. Essa proposta será avaliada pelos membros da turma.

Entretanto, a pedido da defesa, o colegiado julgou primeiro um agravo regimental em habeas corpus em que Lula contesta decisão de Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou seguimento a um recurso especial. Este agravo foi negado, por maioria.

 

O julgamento havia sido adiado por decisão de Gilmar Mendes na última segunda-feira (24/6), mas o advogado de Lula, Cristiano Zanin, subiu à tribuna e pediu preferência para os dois casos, sendo um deles o que pede a suspeição de Moro.

O segundo caso é um agravo regimental em HC, em que Lula contesta decisão monocrática de Félix Fischer do STJ. A decisão, após a impetração deste HC, foi levada ao colegiado do STJ, que reduziu para 8 anos e 10 meses de prisão a pena imposta ao ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relacionado ao tríplex no Guarujá, no litoral paulista.

Suspeição de Moro

A defesa de Lula, ao subir à tribuna, pediu a continuidade do julgamento dos dois feitos conjuntamente. O HC em que Lula pede a suspeição de Moro, e a consequente anulação de sua sentença, foi impetrado em novembro de 2018 e começou a ser julgado na 2ª Turma em dezembro.

Na ocasião, houve dois votos (Fachin e Cármen Lúcia) pelo não conhecimento, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O ministro Gilmar só liberou o feito para a pauta há algumas semanas, após o vazamento de mensagens entre o juiz Sergio Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol pelo site The Intercept Brasil.

Na sessão de hoje, após o pedido da defesa, o relator Edson Fachin e os outros ministros acolheram o pedido para dar prioridade para os dois pedidos de liberdade de Lula que estão pendentes de julgamento no Supremo.

Gilmar, que ontem retirou o processo de pauta, propôs conceder liminar para que Lula aguarde em liberdade até que a 2ª Turma julgue o caso.

“Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se a o colegiado assim entendesse”, disse Gilmar. A proposta deve ser analisada pela turma.

Sustentação oral

A defesa ainda pediu também para fazer sustentação oral sobre o caso que saiu do plenário virtual, o que foi aceito pela maioria dos ministros após um breve debate. A discussão se deu porque se trata de agravo regimental, e há divergências entre as turmas sobre a permissão de sustentação oral neste tipo de ação. Apenas o ministro Edson Fachin votou contra a possibilidade de sustentação.

Em sua sustentação, Zanin disse que há um “cenário de manifesta violação do estado de direito, de manifesta violação a garantias fundamentais” e que a decisão foi “proferida por juiz claramente suspeito”.

“O papel que hoje vossas excelências fazem de ouvir a defesa, de prestar atenção nos argumentos da defesa, não foi o que ocorreu neste processo, notadamente na primeira instância. É quadro deveras preocupante, não só para o paciente, mas para o estado de direito, ter uma condenação nos moldes que nós estamos aqui a discutir, proferida num processo em que os advogados são monitorados, não têm a sua voz ouvida, e toda a prova de inocência é desprezada”, disse Zanin.

Depois, teve a palavra o procurador da República, que foi sucinto, dizendo que há 86 páginas de parecer, que rebate cada um dos argumentos da defesa, e pediu pela negativa do habeas corpus.

Decisão monocrática do STJ

O agravo regimental que contesta decisão de ministros do STJ começou a ser julgado no plenário virtual, mas o ministro Gilmar Mendes pediu destaque – quando isso acontece, o caso deve ser julgado presencialmente. Neste caso, Lula alega que o ministro Félix Fischer não poderia ter tomado decisão que nega seguimento de recurso especial de forma monocrática, e que sua decisão não foi bem fundamentada.

O ministro Edson Fachin, relator, repetiu seu entendimento na sessão presencial de hoje, negando provimento ao agravo de instrumento no habeas corpus que em que Lula contesta decisão monocrática de Félix Fischer do STJ.

A decisão de Fischer, após a impetração deste HC no Supremo, foi levada ao colegiado do STJ, que reduziu para 8 anos e 10 meses de prisão a pena imposta ao ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relacionado ao tríplex no Guarujá, no litoral paulista.

Fachin rejeitou todos os argumentos da defesa. “É certo que a colegialidade é sempre desejável, recomendável e necessária. De qualquer modo, justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está regimentalmente autorizado”, disse Fachin, entendendo que a decisão foi fundamentada em súmulas do STJ e do STF.

“Nesse conjunto de exames e com essas razões que acabo de sumariar acrescento neste voto alguns elementos que dizem respeito à explicitação no que estaria se assentando como ilegalidade que sustentariam a ordem de ofício para assentar que do que depreendo a consolidada jurisprudência do STF vai no sentido de que o acusado se defende dos fatos a ele atribuídos, e não da tipificação do que vem da denúncia”, falou Fachin.

O voto de Fachin foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que ressaltou que a decisão de Fischer já foi apreciada colegiadamente, em posterior julgamento da 5ª Turma. “O fato é que esse julgamento já se deu (no STJ). O tribunal se debruçou sobre todas aquelas questões, inclusive as questões preliminares levantadas, e deu provimento em parte ao recurso, fazendo uma nova dosimetria”, disse Gilmar, referindo-se à redução da pena.

O ministro Ricardo Lewandowski foi o único a divergir, votando por anular tanto a decisão de Fischer quanto à decisão colegiada posterior. O ministro entendeu que, com a decisão monocrática, tendo a defesa de Lula que impetrar agravo posterior para levar o caso à 5ª Turma, não houve oportunidade de sustentação oral, ferindo a ampla defesa.

“Houve ou não houve ofensa ao devido processo legal, ao direito ao contraditório, à ampla defesa? A meu ver, houve. Eu daria um HC de ofício para que, pelo menos, a defesa pudesse se manifestar, porque estamos num estado democrático. No processo mais rumoroso do país, isso é inacreditável, isso é inconcebível”, disse Lewandowski. “Ao decidir monocraticamente, e assim forçar a defesa a manejar agravo de instrumento para combater o decisum, o ministro relator do STJ acabou por subtrair do paciente o seu legítimo direito de participação no julgamento”, falou.

 


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