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2ª Turma do STF desiste de submeter ao plenário HC sobre prisão após 2ª instância

Fachin e Lewandowski divergiram sobre o recuo do colegiado que envolve tese de execução provisória da pena

Ministro Ricardo Lewandowski Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desistiu de submeter ao plenário da Corte um habeas corpus (144717)  de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski que poderia levar à rediscussão sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O recuo provocou uma divergência entre os ministros Edson Fachin e Lewandowski.

No dia 20 de fevereiro, o colegiado enviou o processo ao plenário como sinal de pressão para a presidente do STF, Cármen Lúcia, submeter ao plenário a rediscussão da execução provisória da pena diante da resistência da ministra em pautar a questão, que tem implicações no caso da condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região.

Na sessão desta terça (13/3), Lewandowski propôs uma questão de ordem afirmando que reexaminou o caso e que não há relação direta com a prisão em segunda instância, uma vez que a sentença de primeira instância fixou a prisão no trânsito em julgado, permitindo recorrer em liberdade.

Na análise de apelação, explicou o ministro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), de segunda instância, mandou prender o réu sem que houvesse pedido por parte da acusação. Com isso, Lewandowski entende que o caso tem uma tese diferente da execução provisória da pena e, por isso, deverá ser analisado pela própria 2ª Turma e não pelo plenário. Num adiantamento de seu voto, o ministro disse que votará pela libertação do preso, condenado por estupro.

“Estou concedendo a ordem, tendo em conta que o paciente tem título transitado em julgado lhe dando direito de recorrer em liberdade. Tenho dito que essa decisão que concede a ordem em nada conflita com o posicionamento provisório do plenário da Suprema Corte no que diz respeito à presunção de inocência”, afirmou o ministro.

“Quero me penitenciar  porque levei a turma a um equívoco. Revendo a matéria,  entendi que eu me equivoquei e verifiquei que estamos trabalhando outra tese”, completou.

Lewandowski foi acompanhado por Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Edson Fachin votou pela manutenção da matéria no plenário. Fachin argumentou que o pano de fundo, se não idêntico, é similar.

Em meio à indefinição sobre o caso do ex-presidente Lula, a decisão da 2ª Turma do STF de retirar o HC que tratava de prisão após condenação em segunda instância foi interpretada na Corte como mais um movimento de pressão, mas, desta vez, sobre o próprio  Fachin, relator da Lava Jato e do HC preventivo do petista.

Ontem, Fachin defendeu a manutenção do entendimento sobre a execução provisória da pena depois de evento em uma universidade de Brasília. A decisão ainda alivia a situação de Lewandowski, que era apontado internamente como uma saída para levar ao plenário, em mesa (sem inclusão prévia na pauta), uma discussão sobre prisão em 2ª instância.


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