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Ana Pompeu

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) concluiu, nesta terça-feira (25/8), julgamento em que definiu que um terceiro pode alegar a invalidade de uma delação quando esta o afeta de alguma forma. Pela jurisprudência do plenário, terceiros não podem questionar a validade dos acordos de colaboração premiada. De acordo com a decisão da 2ª Turma, no entanto, o terceiro tem a possibilidade de se defender das imputações feitas a ele num acordo. 
A decisão se deu em julgamento de dois habeas corpus cujos pedidos são de revisão de aditivos a acordos de delação do ex-auditor Luiz Antônio de Souza e da irmã dele Rosângela de Souza Semprebom, que foram fechados com o Ministério Público do Paraná. Os investigados são delatores em inquéritos sobre pagamento de suborno para que auditores fiscais do Paraná deixassem de autuar sonegadores. 
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
No caso concreto, a Turma anulou provas produzidas pelos colaboradores contra os impetrantes dos HCs. Isto porque, tais elementos teriam sido "produzidos a partir de um cenário de acordos e colaborações temerários e claramente questionáveis", segundo disse o ministro Gilmar Mendes, relator do caso e autor do voto vencedor. Diversas provas dessa investigação, chamada de Operação Publicano, já foram anuladas pelo Supremo por ilegalidade. Para o ministro, trata-se de um exemplo que justifica a revisitação.
O ministro Ricardo Lewandowski o acompanhou, enquanto o ministro Luiz Edson Fachin pediu vista e, depois, abriu divergência. A ministra Cármen Lúcia também pediu vista. Nesta terça, ela devolveu o caso ao colegiado e acompanhou Fachin. Como o ministro Celso de Mello está de licença, o caso ficou empatado, o que, em habeas corpus, resulta em resultado favorável ao réu. 
Nesta tarde, Cármen Lúcia afirmou que não encontrou elementos suficientes no caso para justificar a medida de afastamento do aditivo ao acordo de colaboração premiada. "O STF decidiu que seria possível se houvesse mesmo descumprimento de acordo anterior que pudesse ser feito um outro. O quadro apresentado nos autos demonstra que ainda que se tivesse nessa situação não haveria óbice absoluto a novo acordo", disse. 
Em agosto de 2015, o plenário do Supremo definiu que terceiros não podem questionar acordos de delação, pelo entendimento de que os acordos são "negócios jurídicos processuais" que são "meios de obtenção de prova", e não "meios de prova". Isso significa que eles produzem efeitos apenas sobre os signatários, e não sobre os delatados — já que a delação, por si só, não pode produzir efeitos. A tese foi levada ao pleno pelo ministro Dias Toffoli, no mesmo habeas corpus em se definiu que cabe HC contra atos de ministros do Supremo.
Cármen lembrou, também, que "a Turma já decidiu que mesmo tendo sido prestado posteriormente depoimento envolvendo autoridade com prerrogativa de foro, a nulidade se limitou à prova a ela correspondente, sem afetar por inexistir vício de competência as provas relativas aos demais delatados. Assim, a situação já tendo sido enfrentada há de prevalecer o que foi decidido".
A ministra, no entanto, também reforçou a importância da situação ressaltada pelo relator, quando terceiros delatados que eventualmente demonstrem estar na condição de alguém prejudicado por um ato claramente ilegal, mas que, para ela, deve ser formalmente demonstrado, o que não houve no caso concreto, segundo o entendimento dela.
<h3>Esclarecimento</h3>
Ao proclamar o resultado, o ministro Gilmar Mendes fez um esclarecimento. Ele contou que o então chefe do Gaeco do Ministério Público do Paraná Leonir Batisti ajuizou ação de indenização por danos morais contra a União, por ofensas lançadas contra ele pelo ministro do Supremo, na sessão da Corte de 7 de novembro de 2019, quando disse que o promotor estava envolvido com alcoolismo. Nesta terça, ele aproveitou a oportunidade para, em suas palavras, "esclarecer a verdade".
Na ocasião, Gilmar afirmou que “o chefe do Gaeco do Paraná também foi surpreendido numa blitz embriagado. Veja bem, parece que o alcoolismo é um problema do Ministério Público hoje”. Agora, ele adimitiu que cometeu "verdadeiro erro de pessoa". Afirmou, então, que de fato houve um caso de alcoolismo no MPPR, mas de outra promotora. E que Leonir Batisti está envolvido em "episódio bastante curioso". 
"Diferentemente do que afirmei, o chefe do Gaeco do Paraná de fato não foi flagrado embriagado em uma blitz. O delito a respeito do qual ele é investigado é o de assédio sexual por ter praticado conduta inadequada em relação a uma assessora do Conselho Superior do Ministério Público do estado", disse. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/esclarecimento-operacao-publicano.pdf">Leia o esclarecimento</a>.

Gilmar

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JOTA

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