Ana Pompeu

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a Nathalie Angerami  Priante Schmidt Felippe, filha de Raul Schmidt, investigado na operação Lava Jato que hoje mora em Portugal. Ela teve o passaporte recolhido e foi proibida de deixar o país pelo fato de que o pai estava em liberdade e era acusado no Brasil. Seria, assim, uma forma de pressionar Raul. 
As restrições à liberdade de Natalie Schmidt foram impostas em 23 de maio de 2018, por decisão do então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro. O caso foi discutido por meio de sessão virtual, encerrada nesta sexta-feira (20/11). Além de assentar que o prazo para a medida era excessivo, dois anos, a Turma usou como fundamentos para a decisão diálogos revelados pelo The Intercept na chamada Vaza Jato.
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"A partir de comunicações divulgadas em reportagem do The Intercept, ou seja, fatos de conhecimento público e notório, verifica-se que os membros da força-tarefa acusatória discutiram a 'realização de uma operação na filha do raul schmidt' 'para tentar localizá-lo' e como 'elemento de pressão em cima dele' em data anterior ao pedido de imposição das medidas cautelares", disse Mendes, no voto. As falas seriam do procurador Diogo Castor de Mattos. 
Em um dos trechos da conversa, Castor fala ao então coordenador da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol: "Prezados, gostaria de submeter à análise de todos a questão da operação na filha do Raul Schmidt... basicamente, ela está envolvida em algumas lavagens por ser beneficiária de uma offshore do pai... pensamos em fazer uma operação nela para tentar localizá-lo".
Assim, o ministro apontou "evidente desvio de finalidade na decretação da restrição à liberdade da acusada, o que, por si só, já fragiliza a legitimidade da medida". Gilmar Mendes afirma, ainda, que não se pode aceitar que medidas menos graves que a prisão sejam impostas de modo automático, simplesmente por serem menos graves. 
De acordo com a defesa, a íntegra da decisão se resume ao parágrafo: "Considerando ainda a conduta adotada pelo genitor de Nathalie Angerami  Priante Schmidt Felippe, foragido não só das autoridades brasileiras, mas também das estrangeiras, é o caso de, para evitar possível fuga e risco à aplicação da lei penal, determinar, na forma do art. 282 do CPP, o recolhimento de seu passaporte e a proibição de que deixe o país". 
Naturalizado português, Schmidt é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal. Ele chegou a ter a prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que pediu sua extradição.
Em janeiro de 2018, o Judiciário português determinou o envio de Schmidt para o Brasil, e a medida foi referendada pelo Ministério da Justiça do país europeu. Porém, em abril, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos suspendeu a ordem, depois que a defesa apontou risco de o cliente ser mantido preso no Brasil.

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JOTA

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