Flávia Maia

Por unanimidade de votos, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) rejeitaram no início da sessão desta terça-feira (9/12) a questão de ordem trazida pela defesa do réu Filipe Martins, que requereu a participação do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a> no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Antes da leitura do relatório, o advogado Ricardo Scheiffer se deslocou à tribuna pedindo para que o colegiado se manifestasse sobre o pedido de presença de Fux no julgamento. O ministro atualmente compõe a 2ª Turma – ele mesmo pediu a alteração. Scheiffer reforçou a necessidade do colegiado completo diante da gravidade do caso em análise.
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O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido alegando que a questão de ordem não tem a “mínima pertinência” e acrescentou que a solicitação “tem caráter protelatório”. Moraes afirmou que o regimento interno do STF dispõe sobre a possibilidade de julgamento com a presença de 3 ministros e disse que nenhum ministro pode fazer parte de duas turmas. “É tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado. Mas são advogados não têm costume de atuar no STF”, complementou.
Para Moraes, há impossibilidade jurídica do pedido. Os demais ministros da 1ª Turma – Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – acompanharam o relator.
O réu Filipe Martins seria um dos responsáveis pela minuta golpista. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-assessor de Jair Bolsonaro participou da apresentação do documento golpista a representantes das Forças Armadas, com o objetivo de angariar apoio militar.

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JOTA

Moraes diz que nenhum ministro pode fazer parte de duas turmas. 'É tão óbvio que causa espanto. Mas são advogados não têm costume de atuar no STF'

1ª Turma do STF nega pedido de Filipe Martins para que Fux participe do julgamento

Moraes diz que nenhum ministro pode fazer parte de duas turmas. 'É tão óbvio que causa espanto. Mas são advogados não têm costume de atuar no STF'