Da Redação JOTA

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) Tânia Garcia de Freitas Borges de suas funções jurisdicionais e administrativas. A decisão vale até que o CNJ julgue processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra ela para apurar a suposta prática ilegal de influência sobre magistrados e integrantes da administração penal.
A magistrada responde por utilizar carro oficial e escolta para buscar seu filho, Breno Fernando Sólon Borges, no presídio de Três Lagoas, e interná-lo em clínica psiquiátrica. O homem foi preso em abril de 2017 com 130 quilos de maconha, munições de fuzil e uma pistola nove milímetros. Ele é suspeito de tráfico de drogas e associação para o tráfico, bem como por porte de arma de fogo indevida.
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Três meses após a prisão, ele foi transferido para uma clínica após a defesa alegar que sofria de doença psiquiátrica e não seria responsável por seus atos.
A defesa da desembargadora argumentou que o afastamento imposto pelo CNJ seria absolutamente injustificado porque ela teria agido como mãe e não praticado, no exercício de suas funções, qualquer irregularidade ou ilegalidade que justificasse a punição. Outro argumento é de que os indícios que embasaram a decisão destoaram dos depoimentos colhidos na instrução probatória da reclamação disciplinar e que não há fundamentação válida do ato que justifique a imposição de medida “drástica”, que “afeta, inclusive, garantias constitucionais da magistrada, como a inamovibilidade”.
O julgamento começou em dezembro, quando o relator,  ministro Luiz Fux defendeu que o pedido formulado na ação é incompatível com rito especial do mandado de segurança, especialmente por não estar demonstrado, por meio de prova inequívoca, ilegalidade ou abuso de poder praticado pela autoridade impetrada que demonstre violação a direito líquido e certo.
"Essa mãe coincidentemente era desembargadora e ela deixou confundir o cargo com o desespero da mãe. E ela extrapolou. Sob o ângulo institucional, ela se deixou levar pelo instinto materno”, disse o ministro.
Barroso reforçou o discurso de Fux. É impossível não ser solidário a essa mãe e a essa senhora. Como mãe e pessoa, ela está perdoada. Porém, como agente do Poder Judiciário, esses fatos não comportam análise em mandado de segurança.”
Nesta terça, ao apresentar voto-vista, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou entendimento do relator no sentido de que o pedido formulado na ação é incompatível com rito especial. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que entende que o afastamento ocorreu em fase embrionária do processo.

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JOTA

Magistrada buscou filho na prisão em carro oficial e responde no CNJ por suposta prática ilegal de influência 

1ª Turma do STF mantém afastamento de desembargadora acusada de influência ilegal

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