Lucas Mendes

Flávia Maia

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) condenou nesta quarta-feira (25/2), por unanimidade, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a mais de 76 anos de prisão por serem os mandantes da morte da vereadora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marielle-franco">Marielle Franco</a> (PSOL), assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em março de 2018. A condenação se dá após oito anos de espera da busca de justiça pelo caso pelos familiares.
O colegiado também condenou o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de reclusão por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
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Por fim, a turma também condenou dois ex-policiais militares: o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos de prisão pelos homicídios de Marielle e Anderson; e o ex-PM Robson Calixto Fonseca (ex-assessor de Domingos conhecido como "Peixe"), a 9 anos de prisão por integrar a organização criminosa miliciana dos irmãos Brazão.
Durante o julgamento, o presidente do STF, Edson Fachin, compareceu ao plenário da turma e acompanhou a sessão ao lado dos demais ministros.
Os integrantes da 1ª Turma <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-vota-para-condenar-irmaos-brazao-por-mandar-matar-marielle-franco">seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes</a>. Ele acolheu quase todos os elementos da <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-defende-no-stf-condenacao-de-acusados-de-mandar-matar-marielle">denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)</a>. O magistrado, no entanto, votou para desclassificar os crimes imputados contra Rivaldo Barbosa diante de “dúvida razoável” e faltas de provas.
A PGR havia denunciado o delegado pelos homicídios, mas, para Moraes, não houve comprovação das declarações feitas na delação premiada de Ronnie Lessa, assassino de Marielle.
Seguiram Moraes os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A discussão sobre as penas foi feita logo após a análise dos crimes — veja abaixo como a dosimetria de cada um.
<h2>Crime político</h2>
De acordo com o relator, o grupo criminoso composto pelos irmãos Brazão e por Robson articulou a morte da vereadora Marielle Franco motivado pela necessidade de manter seus ganhos financeiros derivados do poder político em regiões do Rio de Janeiro. A milícia atuava em parcelamento irregular do solo e grilagem de terras, exercendo domínio territorial em diversos locais.
Conforme a 1ª Turma do STF, Marielle passou a combater essas ações, o que afetou os negócios da milícia. Moraes defendeu que o caso Marielle deve ser analisado sob a ótica de um crime político. Ele citou estudo acadêmico que apontou o aumento de crimes políticos em virtude da infiltração do crime organizado nas estruturas políticas do Estado.
No caso do delegado Rivaldo Barbosa, Moraes entendeu que ele atuava para proteger executores de crimes, inclusive dos crimes ligados à milícia. Mas, segundo o ministro, não há prova específica de que ele tenha participado do homicídio de Marielle.
Moraes entendeu que os fatos descritos da denúncia contra Rivaldo são compatíveis com os crimes de obstrução de justiça e corrupção ativa, já que o delegado aceitou receber vantagens para atrapalhar a investigação do assassinato.
O relator destacou que o objetivo da organização criminosa era “mandar um recado” para quem se opunha aos interesses de grilagem, provocando um efeito intimidatório. Nisso, outros fatores como racismo e misoginia teriam influenciado a escolha dos criminosos.
“Juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre que estava peitando, diríamos no popular, os interesses de milicianos. Qual recado mais forte poderia ser feito? E, na cabeça misógina, preconceito de mandantes e executores, quem iria ligar para isso? Uma cabeça de 100 anos, 50 anos atrás, [pensaria] ‘vamos eliminá-la e isso não terá grande repercussão’”, afirmou.
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<h2>“Vida dilacerada”</h2>
Ao acompanhar o voto do relator, Cármen Lúcia afirmou que o processo a fez mal, pela “impotência do direito diante da vida dilacerada”. Segundo ela, a “justiça humana não é capaz de apaziguar” a dor da morte de filhos.
“Me pergunto quantas Marielles o Brasil permitirá serem assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nessa pátria de tanta indignidade? Quantos Andersons ainda vamos ver chorar, quantas Luyara e Arthur vão ficar órfãos para que o Brasil resolva que isso não pode continuar e que o Estado de Direito não é retórica”, declarou.
“Neste caso se alvejou uma mulher, se baleou um trabalhador pai de família e essa rajada de submetralhadora que riscou a noite feriu o Brasil inteiro. O que não se conseguiu foi ainda assassinar o processo democrático”.
<h2>“Pessimamente investigado”</h2>
Presidente da 1ª Turma, o ministro Flávio Dino destacou que a análise do colegiado passou por avaliar elementos que pudessem corroborar as delações de Ronnie Lessa e de Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro em que Lessa atirou contra o veículo de Marielle.
Segundo Dino, há diversos elementos que confirmam as falas dos delatores, como a convergência dos relatos, a atuação legislativa de Marielle, a citação dos irmãos Brazão no relatório da CPI das Milícias, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e o fato de que Marielle havia sido monitorada.
Dino fez menção ao comportamento de organizações criminosas, e disse que milícia ou tráfico não são excludentes. “Há uma narrativa de que o núcleo do crime organizado está nas periferias. E se fosse assim ele já teria sido exterminado, da pior forma”, disse. “As lavanderias de dinheiro, com nomes de fintechs, são as mesmas, para corrupção e para o crime armado, de milícias”.
Segundo o ministro, o caso Marielle foi “pessimamente investigado”. “Uma investigação tão falha, tão negligente, só é possível em elementos de muito poder para mostrar a quantidade de absurdos. Não existe crime perfeito, existe crime mal investigado”, afirmou. “Havia mãos poderosas nesse crime”, acrescentou.
<h2>Família e amigos presentes</h2>
Assim como no primeiro dia de sessão, as famílias de Marielle e de Anderson estiveram presentes: sua irmã, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco; sua mãe, Marinete Silva; seu pai, Antônio Francisco; e sua filha, Luyara Franco. Também acompanham o julgamento as viúvas de Marielle e de Anderson, Monica Benicio e Agatha Reis.
Durante a apresentação do voto do relator, Marinete Silva passou mal e deixou a sala de sessões por pouco mais de 30 minutos. Ela precisou ser atendida pela equipe de brigadistas do STF, que mediram sua pressão.
A sessão ainda reuniu deputados do Rio de Janeiro aliados de Marielle, como Tarcísio Motta e Chico Alencar (PSOL), Jandira Feghali (PCdoB), além do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era amigo da vereadora e foi assessorado por ela em seu mandato de deputado estadual pelo Rio de Janeiro.
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<h2>O caso</h2>
Os réus estão presos preventivamente, com exceção de Chiquinho Brazão, que está em prisão domiciliar desde abril de 2025 por causa de problemas de saúde. A 1ª Turma do STF recebeu a denúncia em junho de 2024, por unanimidade.
Os irmãos Brazão são apontados pela Polícia Federal (PF) e pela PGR como os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Já Rivaldo teria contribuído com o planejamento do crime e atuado para embaraçar a investigação na Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A motivação do crime estaria relacionada com o fato de Marielle atrapalhar a “grilagem” de terras feita por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a acusação, os irmãos Brazão teriam mandado matar Marielle diante de sua atuação política, que dificultava a aprovação de propostas legislativas para regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias.
Os responsáveis pelo assassinato da vereadora e do motorista são os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ambos fecharam acordos de colaboração premiada no caso. Eles foram condenados pelo crime em outubro de 2024 em julgamento pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
<h2>Veja como ficaram as penas dos condenados</h2>
<ul>
<li>Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro — condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado; pena: 76 anos e 3 meses, 200 dias multa (cada dia multa 2 salários mínimos), regime inicial fechado.</li>
<li>Francisco Brazão (Chiquinho), ex-deputado federal — condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado; pena: 76 anos e 3 meses, 200 dias multa (cada dia multa 2 salários mínimos), regime inicial fechado.</li>
<li>Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar — condenado duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado; pena: 56 anos de reclusão, regime inicial fechado.</li>
<li>Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro — absolvido dos homicídios, mas condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva majorada; pena: 18 anos de reclusão, 360 dias-multa (1 salário mínimo), regime inicial fechado.</li>
<li>Robson Calixto Fonseca, o "Peixe", ex-assessor de Domingos Brazão — organização criminosa armada; pena: 9 anos de reclusão, 200 dias-multa (1 salário mínimo)</li>
</ul>
Efeitos secundários: 
<ul>
<li>Pagamento de indenização solidária — R$ 7 milhões, sendo R$ 1 milhão em favor da vítima Fernanda Chaves e sua filha; R$ 3 milhões em relação a Marielle Franco, divididos, R$ 750 mil pai, mãe, filha e viúva; R$ 3 milhões em relação a Anderson Gomes, dividido R$ 1,5 milhão filho e R$ 1,5 milhão viúva.</li>
<li>Todos os condenados se tornam inelegíveis imediatamente.</li>
<li>Suspensos do direitos políticos a partir do trânsito em julgado (inelegibilidade + direito de votar) até o término da pena.</li>
<li>Perda dos cargos públicos.</li>
<li>Militares dos estados perdem a patente direto, sem passar pela Justiça militar.</li>
<li>Mantém a prisão preventiva até o trânsito em julgado.</li>
</ul>

Caso Marielle Franco

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JOTA

1ª Turma também condenou o delegado Rivaldo Barbosa a 18 anos de reclusão por obstrução de Justiça e corrupção passiva

STF condena os irmãos Brazão a mais de 76 anos de prisão por mandar matar Marielle

Colegiado também condenou o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, por obstrução de Justiça e corrupção passiva