Flávia Maia

Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) condenaram nesta terça-feira (17/3), por unanimidade, o deputado Pastor Gil (PL-MA), o deputado licenciado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e mais quatro réus por corrupção passiva em relação ao uso de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/emendas-parlamentares">emendas parlamentares</a>. Os réus foram absolvidos do crime de organização criminosa por falta de provas. As penas variam de cinco a mais de seis anos de prisão em regime semi-aberto, além da aplicação de multa e inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena, cabendo à Câmara dos Deputados decidir sobre a perda de mandato dos parlamentares ainda em exercício (veja abaixo a dosimetria).
Segundo a denúncia, os parlamentares, por intermédio de lobistas, pediam o pagamento de propina a prefeitos para que os municípios recebessem os repasses das verbas. Prevaleceu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. Segundo ele, “há robustas provas orais e documentais” do pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza a corrupção passiva.
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Esta é a primeira condenação por irregularidades no uso de emendas analisada pelo STF. Ministros apontam que existem pelo menos 80 investigações no tribunal sobre o assunto.
Além de parlamentares e ex-parlamentares, também foram condenados por corrupção passiva João Batista Magalhães, assessor parlamentar e lobista que, segundo a PGR, monitorava a liberação de emendas junto aos órgãos federais e recrutava prefeitos para aderir ao esquema; Adones Gomes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, responsáveis pela cobrança da propina; e Antônio José Silva Rocha, que auxiliava na operacionalização das cobranças.
Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, era acusado apenas de organização criminosa e foi absolvido. Segundo a acusação, sua função seria intermediar as negociações das emendas de seu pai.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes disse que “os réus tratavam a destinação das emendas como se fosse uma mercadoria privada”.
<h2 class="jota-cta">Denúncia</h2>
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR ao STF, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa solicitaram de José Eudes Sampaio Nunes, prefeito de São José do Ribamar (MA), o pagamento de propina, com intermédio de lobistas — entre eles o agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan —, para que o município recebesse emendas parlamentares. O valor pedido ao prefeito foi de R$ 1,6 milhão e seria dado em contrapartida à destinação de recursos públicos no montante de R$ 6,6 milhões ao município maranhense.
Depois da abordagem, o prefeito denunciou o suposto esquema à Polícia Federal, que começou as investigações que embasaram a denúncia apresentada pela PGR ao STF.
Segundo a denúncia da PGR, São José do Ribamar recebeu, entre dezembro de 2019 e abril de 2020, verbas federais decorrentes de emendas parlamentares destinadas à saúde pública. Maranhãozinho foi autor de uma das emendas e coordenou a destinação dos recursos das outras duas, conforme revelam os inúmeros diálogos por ele mantidos com Pastor Gil e João Bosco Costa, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.
De acordo com a denúncia da PGR, o grupo tentou “vender” as emendas para o prefeito, que mostrou resistência. Com a recusa, o lobista chegou a plantar uma matéria em um blog contra o prefeito. O nome do blogueiro Hilton Ferreira Neto consta em uma lista de pagamentos feitos por Pacovan.
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A ideia seria “prejudicar politicamente o prefeito, criando suspeitas sobre sua probidade e enviar-lhe um alerta sobre possíveis retaliações”.
A PGR diz que a destinação de emendas parlamentares da saúde em troca do pagamento de propina não ocorreu apenas em São José do Ribamar, mas também em outros municípios maranhenses.
O blogueiro Hilton Ferreira Neto foi o único indiciado que não virou réu. De acordo com a denúncia da PGR, ele teria sido pago para escrever matérias difamando o prefeito que não aceitou entrar no esquema. No entanto, os ministros analisaram que não havia elementos suficientes que conectassem o blogueiro ao crime.
O lobista Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, morreu. Portanto, houve extinção da punibilidade.
A defesa dos acusados não quis fazer comentários após a decisão da 1ª Turma.
<h2>Dosimetria</h2>
<ul>
<li>Deputado licenciado Josimar Maranhãozinho (PL-MA): 6 anos e cinco meses reclusão + 300 dias-multa (cada dia multa equivale a 3 salários mínimos vigente à época dos fatos); regime semi-aberto.</li>
<li>Deputado Pastor Gil (PL-MA): 5 anos e 6 meses de reclusão + 100 dias multa (cada dia-multa equivale a 1 salário mínimo à época dos fatos); regime semi-aberto.</li>
<li>Ex-deputado Bosco Costa (PL-SE): 5 anos reclusão + 100 dias multa (cada dia multa equivale a 3 salários mínimos vigente à época dos fatos); regime semi-aberto, com atenuante de idade.</li>
<li>João Batista Magalhães: 5 anos e 4 meses reclusão + 30 dias-multa (cada dia-multa equivale a 1 salário mínimo à época dos fatos); regime semi-aberto.</li>
<li>Antônio José Silva Rocha: 5 anos de reclusão + 30 dias-multa (cada dia-multa equivale a 1 salário mínimo à época dos fatos); regime semi-aberto.</li>
<li>Abraão Nunes Martins Neto: 5 anos de reclusão + 30 dias-multa (cada dia-multa equivale a 1 salário mínimo à época dos fatos); regime semi-aberto</li>
<li>Adones Gomes Martins: 5 anos de reclusão + 30 dias-multa (cada dia-multa equivale a 1 salário mínimo à época dos fatos); regime semi-aberto</li>
</ul>
Outras medidas:
<ul>
<li>Reparação de dano: R$ 1,667 milhão danos coletivos - condenação solidária, ou seja, todos devem pagar;</li>
<li>Caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados (Maranhãozinho e Pastor Gil);</li>
<li>Todos ficam inelegíveis de forma imediata, TSE será comunicado;</li>
<li>João Batista Magalhães, se ainda tiver cargo público efetivo ou comissionado, ele perde.</li>
</ul>

Deputados PL

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JOTA

Os parlamentares, por intermédio de lobistas, pediam o pagamento de propina a prefeitos para que os municípios recebessem os repasses das verbas

1ª Turma do STF condena deputados do PL por corrupção no uso de emendas parlamentares

Os parlamentares, por intermédio de lobistas, pediam o pagamento de propina a prefeitos para que os municípios recebessem os repasses