Direito Eleitoral

17 partidos se juntam em ADI contra resoluções do TSE sobre prestação de contas

Partidos argumentam que resoluções limitam a apresentação de provas para sanar irregularidades

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

24/04/2020 17:04 Atualizado em 24/04/2020 às 17:05

urna eletrônica; STF federações — Urnas Eletrônicas no TRE-MT / Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Os 17 partidos políticos de maior representação no Congresso ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24/4), ação direta de inconstitucionalidade – com pedido de liminar – contra dispositivos de duas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a prestação de contas partidárias. Assinam a petição inicial os advogados dos seguintes partidos: PSB, DEM, […]

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