Matheus Teixeira

Em palestra sobre Direito Eleitoral na manhã desta quinta-feira (21/6), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, reconheceu que a democracia representativa brasileira vive uma crise e afirmou que dois dos principais fatores para isso são o número elevado de partidos e a falta de projetos das legendas.
Como exemplo da falta de identidade das siglas, a magistrada citou o Partido da Mulher Brasileira (PMB) que, quando foi criado, em 2015, não tinha nenhuma representante do sexo feminino em cargos de direção. A ministra, porém, disse que a solução é reforçar a participação popular e que não se pode "demonizar a política".
"Quem tenha tido o cuidado de ler os programas partidários de todos os partidos brasileiros vê que não tem muita diferença do que eles oferecem, quais os seus objetivos, quais os seus principais compromissos", criticou Cármen durante II Congresso de Direito Eleitoral de Brasilia, realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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E é inusitado, disse a ministra, que mesmo havendo mais de 30 partidos muitas pessoas não simpatizam com nenhum deles. "Isso faz com que haja uma atomização de ideias. E, portanto, o cidadão, não se sente representado no final de maneira muito firme por nenhum dos partidos, o que é curioso”, afirmou.
Cármen lembrou que integrava o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando o PMB entrou com o pedido de registro e que, naquela oportunidade, a legenda não tinha nenhuma mulher na direção. Isso, disse a ministra, pode indicar que mais uma vez a retórica usada pelo meio político não é acompanhada de compromisso com conteúdo programático.
“É curioso que um partido que supostamente representaria a mulher não tenha nenhuma mulher. Não é que tivesse que ter só mulheres, mas se ele vai representar mulheres, que haja pelo menos a fala da mulher, para que ela saiba porque que precisa de partido, se é que precisa”, observou.
A ministra sugeriu que é necessário dar às pessoas uma “educação cívica voltada para o conhecimento do que são os partidos, como eles atuam e qual o comprometimento ideológico deles”. Isso porque o país precisa de “partidos programáticos como é no mundo todo, e não pragmáticos, como são muitas vezes os partidos políticos no Brasil”, concluiu.
Para a presidente do STF, a solução está na participação popular. Ela citou que a Constituição dispõe de diversos mecanismos para incluir a população nas decisões, como plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular. Esse último, ressaltou, é um dos instrumentos mais fortes da democracia do país, pois o cidadão fica responsável por apresentar o projeto, sem a necessidade do intermédio de seu representante.
Como exemplo, ela citou a Lei da Ficha Limpa, que foi apresentado por iniciativa popular. “É um projeto que contribuiu muito para o aperfeiçoamento da dinâmica eleitoral no país", elogiou.
A ministra observou, ainda, que as pessoas elegem “representantes, não substitutos”. "Portanto, a população tem de continuar no processo político permanente, não apenas em época de eleição". 
A política, ressaltou, é essencial para qualquer Estado Democrático de Direito: “Nós podemos ser contra um servidor, nós podemos ser contra um agente público, nós podemos ser contra um modelo de governo, nós podemos ser contra um governante, porque é da democracia a liberdade de opinar, de criticar e de se contrapor. Nós não podemos é ficar contra a política”.
E disse: “Demonizar a política não faz com que nós não tenhamos o caos provavelmente em vários momentos”. O momento brasileiro é grave, disse, “mas a democracia brasileira está posta como princípio constitucional maior".

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JOTA

Em palestra, a ministra afirmou que, apesar dos problemas, não se pode demonizar a política

Cármen diz que falta de programa dos partidos é uma das causas da crise política

Cármen Lúcia reconhece que a democracia vive uma crise e aponta número elevado de partidos e falta de programa como as causas.