Márcio Falcão

<p>Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pediu absolvição sumária do presidenciável em denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República pelo crime de racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, além de ter externado preconceito contra mulheres e LGBTs. Os advogados alegam que o MPF quer criminalizar pensamentos do parlamentar que provocam incômodo.</p>
<p>A pena para o crime é de até três anos.  A PGR pediu também pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos. Se condenado perante o STF, Bolsonaro seria enquadrado na lei da ficha limpa, mas é extremamente improvável que haja tempo para que o processo tramite e seja julgado antes do período eleitoral. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos mais multa.</p>
<p>Ao STF, a defesa de Bolsonaro recorreu à imunidade parlamentar para defender a rejeição da denúncia que considera declarações durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. E também ataca a PGR afirmando que  o "acusador, o caminho fácil de ofertar denúncia, com certo oportunismo diante da campanha eleitoral que se avizinhava".</p>
<p>"Para que não restem dúvidas, cumpre apontar o que ocorre na denúncia ora ofertada: busca-se criminalizar o pensamento do defendente que, muito embora possa causar incômodo àqueles que dele não compartilham, não encontram vedação legal, sendo-lhe, ao contrário, resguardado seu direito de expressá-lo. Ao insinuar que, ao expressar suas opiniões, o defendente e está a instigar os delitos descritos na Lei 7.716/1989, a D. Procuradora-Geral da República intenta silenciar vozes que, ainda que polêmicas, nada têm de ilegais".</p>
<p>De acordo com os advogados, "as afirmações pronunciadas pelo  defedente, ainda que dotadas de recurso de linguagem voltados a intensificar o discurso, também constituem exercício da atividade política, em particular quando direcionadas ao debate de temas polêmicos."</p>
<p>Outra tese é que, diante do público no local, não havia chance de incitação a qualquer crime. "Há um ponto relevante, também, a ser observado. O discurso, caso ato de expressão de pensamento, ou ato de comunicação, também, deve ser avaliado com a perspectiva de quem o via e escutaria. Não existia a mínima possibilidade de o defendente perpetrar tais crimes, porque a plateia era composta de pessoas com nível intelectual e discernimento, as quais entenderam de plano o sentido crítico e jocoso da mensagem".</p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Na ocasião, Bolsonaro disse que, se for eleito presidente em 2018, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter "um centímetro demarcado" para reservas indígenas ou quilombolas.</p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">"Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola", afirmou à época.</p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">E acrescentou: "Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. [...] Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles".</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Na denúncia, Dodge afirmou: "Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra 'arroba'. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido".</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">"Estas manifestações feitas pelo acusado, de incitação a comportamento e sentimento xenobófico, reforça atitudes de violência e discriminação que são vedadas pela Constituição e pela lei penal", conclui a procuradora.</p>
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JOTA

Advogados alegam imunidade parlamentar e diz  que MP tenta criminalizar seus pensamentos que causam incômodo

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