Márcio Falcão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu uma espécie de blindagem do delegado Cleyber Malta Lopes, que é o responsável pelo inquérito que investiga um suposto esquema de corrupção contínuo no setor de Portos que dura há mais de vinte anos. A área é considerada de influência histórica do presidente Michel Temer e de seu partido, o MDB.
Uma determinação de Barroso fixa que nenhum superior a Lopes poderá avocar para si as apurações sem justificativa.
O ministro recorreu a uma norma que trata sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e que prevê que: "o inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação."
O JOTA apurou que o avanço das investigações dos Portos dividiu o comando da PF e acabou refletindo em pressão na equipe que atua no caso. Uma a<a href="https://www.jota.info/justica/rodrimar-temer-propina-26062018">la preferia encerrar o caso com a análise do material que já havia sido realizada até o início da semana</a>, enquanto outra defendeu que ainda existem muitos dados a serem copilados e, portanto, o caso deveria ser prorrogado. Esse último entendimento foi referendando por Lopes. O delegado do caso havia reclamado a interlocutores de pressão para a condução dos trabalhos.
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Barroso  requereu nesta sexta-feira (29/6) que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre o pedido de prorrogação, por 60 dias, do prazo para conclusão do inquérito.
A PF argumentou ao STF que precisa estender as apurações pela terceira vez porque ainda está pendente o recebimento integral e a finalização da análise parte da análise de de dados bancários e fiscais - sendo que Temer teve seus dados afastados - além da necessidade de novos depoimentos de testemunhas e novas diligências.
O inquérito começou a partir da delação da JBS, quando provas indicaram que Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer, cuidava de repasses ilícitos para o presidente em troca de favorecimento à Rodrimar. Além disso, segundo as investigações, as tratativas chegaram a envolver a JBS, que teria sido consultada sobre a disponibilidade para intermediar o suposto pagamento de propina da Rodrimar ao grupo político do presidente, em troca de contrapartidas diversas. Temer sempre negou.
A PF já afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “há indícios que demonstram a possibilidade de se estar diante de um esquema contínuo de concessão de benefícios públicos em troca de recursos privados para fins eleitorais, pessoais”.
Chamou atenção dos investigadores uma planilha contábil da JBS em que aparecem, como recebedores de dinheiro, as empresas Libra, Rodrimar e Multicargo, assim como as siglas MT, MA e L. Segundo a PF, isso permite supor “que sejam o senhor presidente (MT), Marcelo Azeredo (MA), presidente da CODESP entre 1995 e 1998, indicado por ele , e o amigo pessoal do presidente João Batista Lima Filho (L)”.
Investigadores apontaram ao STF o crescimento exponencial de empresa do ex-coronel da polícia militar, João Batista Lima, amigo de Temer, a Argeplan. Foram identificados, inclusive, nos últimos 20 anos, negócios da empresa com o setor nuclear, em parceria com a AF Consult Brasil, com um contrato no valor de R$ 160 milhões, e com a Eletronuclear para obras da Usina Angra 3.
Uma das principais suspeitas dos policiais é que o presidente Michel Temer tenha lavado dinheiro de propina no pagamento de reformas em casas de familiares e dissimulado transações imobiliárias em nomes de terceiros, na tentativa de ocultar bens. Segundo as investigações, Lima bancou a reforma da casa da filha de Temer, no valor de R$ 1 milhão. A suspeita é que o dinheiro seja proveniente de propina da JBS.
Em relação ao Grupo Libra, investigadores reúnem indícios de que o decreto beneficiou a empresa. Em depoimento, Gonçalo Torrealba, dono do Grupo Libra, admitiu que foi beneficiado pelo decreto dos portos, mas negou irregularidades ou doações por meio de caixa dois.

barroso

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JOTA

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