Márcio Falcão

Matheus Teixeira

Em encontro de 20 minutos com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o diretor-geral da PF, Fernano Segovia, negou nesta segunda-feira (19/2) que tenha admitido o arquivamento do inquérito do presidente Michel Temer, que o investiga por suposta irregularidades no decreto de Portos.
Na conversa, o chefe da PF apresentou três argumentos centrais: 1) Que suas declarações foram distorcidas; 2) que em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir arquivamento; 3)Que não quis ameaçar de sanções os delegados encarregados do caso. Ele ainda se comprometeu a não tratar mais do caso
Barroso determinou que os esclarecimentos sejam apresentados à PGR, sendo que depois da polêmica o Ministério Público Federal avalia providências cabíveis para o caso. O ministro e o diretor da PF se reuniram no fim da tarde, quando Segóvia entregou os esclarecimentos pessoalmente ao ministro, repassando a transcrição da fala polêmica. No dia 10 de fevereiro, Barroso cobrou explicações do chefe da PF por uma entrevista à agência de notícia Reuters, quando teria admitido o arquivamento do caso.
"O que a gente vê é que o próprio decreto em tese não ajudou a empresa. Em tese se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção […] Então, assim, os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou que houve algum tipo de influência realmente, porque em tese o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa.”
Em outra frente, nesta segunda, a Comissão de Ética Pública da Presidência deu prazo de dez dias para o diretor esclarecer as afirmações dadas à agência de notícia. O presidente do colegiado, Mauro Menezes, explicou que a abertura do processo não significa que o pedido para exonerá-lo do cargo será acolhido, mas que o caso precisa ser apurado. “Interessa à comissão o tema, uma vez que a conservação de informações privilegiadas é umas as tarefas que incube a comissão”, disse. A comissão não tem poder para demitir o chefe da corporação, mas causa mais um constrangimento a Segovia.
A fala provocou duras reações internas. Em um ofício enviado à diretoria de Combate à Corrupção, os delegados do Grupo de Inquéritos Especiais da Polícia Federal afirmam que não vão permitir interferência nas investigações no inquérito de Temer.
O documento não faz referência direta ao nome do presidente, mas afirma que, caso a intromissão se efetive, poderão pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) adoção de "medidas cautelares". O texto foi elaborado em uma reunião fechada dos delegados, quando aceraram a reação.
"Uma vez que sejam concretizadas ações que configurem tipos previstos no ordenamento penal, dentre eles prevaricação, advocacia administrativa, coação no processo, obstrução de investigação de organização criminosa, os fatos serão devidamente apresentados ao respectivo ministro relator, mediante a competente representação, pleiteando-se pela obtenção das medidas cautelares cabíveis, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal", diz o texto.
Temer é investigado pela edição de um decreto sobre o setor de portos. A suspeita é que a medida pode ter beneficiado a empresa Rodrimar. A investigação foi pedida ainda na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
Leia a íntegra do ofício:
"Em face dos recentes acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa, os delegados integrantes deste Grupo de Inquéritos junto ao STF vêm a Vossa Execelência dar conhecimento de que, no exercício das atividades de Polícia Judiciária naquela Suprema Corte, com fundamento no artigo 230-C do regimento interno do STF, e também no artigo 2 da lei 12.830, não admitirão, nos autos do inquérito 4621 ou em outro procedimento em trâmite nesta unidade, qualquer ato que atente contra a autonomia técnica e funcional de seus integrantes, assim como atos que descaracterizam a neutralidade político-partidária de nossas atuações.
Nesse sentido, uma vez que sejam concretizadas ações que configurem tipos previstos no ordenamento penal, dentre eles prevaricação, advocacia administrativa, coação no processo, obstrução de investigação de organização criminosa, os fatos serão devidamente apresentados ao respectivo ministro relator, mediante a competente representação, pleiteando-se pela obtenção das medidas cautelares cabíveis, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal.
Outrossim, registre-se que tais providências poderão ser adotadas sem prejuízo de eventual análise sobre as práticas funcionais contidas no Código de Ética da Polícia Federal, com destaque para os incisos VI, XVII,XVIII,XXI, XXII e XXVI do artigo 7, conforme já fora manifestado pelo ministro relator, em decisão no curso do inquérito 4621 em 10/2/2018."
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BARROS

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JOTA

Chefe da PF nega ter admitido arquivamento e ameaça a delegados

As explicações de Segovia a Barroso sobre inquérito de Temer

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