Do Supremo

Após TRF4, Fachin considera prejudicado novo pedido de liberdade de Lula

Segunda instância analisou nesta sexta admissibilidade de recursos do ex-presidente contra condenação na Lava Jato

Fachin negou seguimento a recurso da ABNT. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, considerou prejudicado novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual os advogados ainda requereram como alternativa ao regime fechado a prisão domiciliar. O julgamento estava marcado para a próxima terça-feira (26), na 2ª Turma do Supremo.

Fachin entendeu que como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou enviar recurso contra a condenação de Lula ao Supremo não há como julgar o pedido da defesa que estava marcado para a próxima semana.

“Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário. Vale dizer, o exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescindível da propositura e provimento de recurso próprio”, decidiu o ministro.

A  defesa do ex-presidente Lula ainda pode recorrer da decisão monocrática do ministro que arquivou novo pedido de liberdade do petista. O trâmite normal seria recorrer após a publicação da decisão pelo STF, o que normalmente ocorre em dois dias. Após a publicação, abre-se o prazo de cinco dias para apresentação de recurso.

Segundo especialistas ouvidos pelo JOTA, a tendência é que esse eventual recurso só seja julgado no segundo semestre. Isso porque, depois de eventual recurso, Fachin deveria abrir prazo para a PGR se manifestar sobre o recurso. Só depois dessa manifestação Fachin prepara o voto e libera o recurso para julgamento.

Na avaliação dessas fontes, não seria usual deixar de ouvir o MPF. Isso só ocorreria se eventualmente o ministro recuasse de sua própria decisão ou se decidisse negar o novo recurso de Lula. Um eventual novo recurso de Lula contra entendimento de Fachin seria analisado pela 2ª Turma.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta sexta-feira (26/6) a admissibilidade de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex. A decisão da juíza de segunda instância Maria de Fátima Labarrère, no entanto, reconhece recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).


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