Márcio Falcão

Autor do voto que levou a maioria do Supremo Tribunal Federal aprovar a inclusão de um reajuste de 16,38% nos vencimentos dos ministros na proposta orçamentária da Corte para 2019, o ministro Ricardo Lewandowski minimizou nesta quinta-feira (9/8) o impacto fiscal da medida que, se confirmada pelo Congresso elevará o teto do funcionalismo público que é de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil e poderá custar até R$ 4 bilhões com o efeito cascata.
O ministro ressaltou a atuação da magistratura na recuperação de recursos para os cofres públicos, sendo que só a devolução do dinheiro já ajuda a cobrir o remanejamento para o reajuste. Lewandowski citou o fato de o Ministério Público Federal no Paraná ter resgatado R$ 1,034 bilhão para a Petrobras - quantia que faz parte de recursos desviados da empresa e recuperados por meio de acordos de delação premiada e de leniência feitos no âmbito da Operação Lava Jato.
"Vocês repararam que ontem os juízes de Curitiba devolveram R$ 1 bilhão de dinheiro desviado da Petrobras? Os cálculos que vocês mesmos divulgaram foi no sentido de que o remanejamento orçamentário seria da ordem de R$ 780 milhões, portanto, só essa devolução representou uma devolução aos cofres públicos, uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada, cortada de um dos setores do orçamento do poder Judiciário", disse o ministro.
"Isso sem falar nos milhões e milhões de reais que os juízes federais e estaduais recuperam para os cofres públicos nas “execuções fiscais”, completou.
Lewandowski afirmou que o aumento de 16,3% representa o reajuste possível e recupera parcialmente as perdas inflacionárias de 2009 a 2014. Em relação às críticas da equipe econômica para o momento do reajuste diante da crise econômica, o ministro ressaltou que é apenas uma proposta e que depende da aprovação do Congresso.
"Nós tínhamos de mandar o orçamento [para o Ministério do Planejamento], nós temos prazo para mandar o orçamento, então o timing é agora. De discutir o orçamento", afirmou.
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Na sessão administrativa de ontem, Lewandowski foi o autor do voto em defesa da inclusão do reajuste na proposta orçamentária. A presidente do STF, Cármen Lúcia, não tinha inserido sob argumento do forte impacto fiscal. Também foram favoráveis Marco Aurélio, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Foram contra: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.
Moraes reafirmou nesta quinta que há uma desvalorização das carreiras da magistratura e do MP e que não se pode subtrair do Congresso a deliberação sobre o aumento.
"A previsão que o teto constitucional é do Supremo, não foi determinação do Supremo. Assim como eu falei ontem e falo hoje, as únicas duas carreiras que não tiveram a revisão depois de vários anos, em 2015, 2016, foram Ministério Público e magistratura, todas as demais tiveram repondo os quatro, cinco anos. No ano passado, nós também já não enviamos, então agora o Congresso analisa, vai cruzar os dados, não podia mais um ano subtrair do Congresso essa apreciação", disse.

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JOTA

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