Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (21/02), o julgamento de cinco ações sobre o "novo Código Florestal" (Lei 12.651/2012).
No ano passado, o ministro relator das ações <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: inherit;" href="https://www.jota.info/justica/fux-vota-contra-anistia-de-multa-ambiental-antes-de-2008-08112017" target="_blank" rel="noopener">Luiz F</a><a href="https://www.jota.info/justica/fux-vota-contra-anistia-de-multa-ambiental-antes-de-2008-08112017" target="_blank" rel="noopener">ux defendeu a constitucionalidade de maior parte da lei</a>, mas votou contra a anistia de multa aos proprietários de terras autuados antes de 22 de julho de 2008 por desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente (APP) e em reservas legais. A sessão foi suspensa por um pedido de vista da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-stf-e-o-codigo-florestal-19022018" target="_blank" rel="noopener">+JOTA: O STF e o Código Florestal - Desdobramentos da sua decisão sobre anistia de deveres de recomposição na preservação dos biomas brasileiros 
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Sessão do STF - 21/02/2018

Plenário retoma julgamento de cinco ações que tratam do tema