Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em sessão plenária, o HC pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e adiou uma possível mudança da Corte sobre a tese que permite a prisão após a condenação em segunda instância.
<a href="https://www.jota.info/stf/supra/hc-do-lula-quando-os-dois-lados-tem-razao-03042018">+JOTA: Supra - HC do Lula: quando os dois lados têm razão</a>
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-da-aval-prisao-de-lula-e-adia-debate-sobre-tese-de-prisao-em-2o-grau-05042018">+JOTA: STF dá aval a prisão de Lula e adia debate sobre tese de prisão em 2º grau</a>
Veja o resumo da sessão abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=gSOySlBxKwI
Resumo da sessão:
<ul>
<li>00h48:  O Supremo Tribunal Federal deu aval, nesta quarta-feira (4/4), à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e adiou uma possível mudança da Corte sobre a tese que permite a prisão após a condenação em segunda instância.</li>
<li>00h38: Maioria do STF rejeita estender salvo-conduto de Lula.</li>
<li>00h32: Marco Aurélio propõe estender salvo-conduto até embargos de declaração do julgamento do HC. Questão vai a voto.</li>
<li>00h30: Fachin diz que não tem como atender pedido para adiar decisão do STF que negou HC de Lula.</li>
<li>00h28: Cármen Lúcia questiona o relator, Edson Fachin, se salvo-conduto para Lula não ser preso será mantido.</li>
<li>00h27: Por 6 x 5, STF nega habeas corpus preventivo de Lula.</li>
<li>00h16: A presidente, ministra Cármen Lúcia, começa o voto lembrando que nas outras oportunidades votou a favor da execução provisória de pena e dá a entender que seguirá com o mesmo entendimento.</li>
<li>00h11: Ministros rejeitam pedido da defesa de Lula e votam para que Cármen Lúcia coloque sua posição no caso.</li>
<li>00h03: Defesa de Lula pede que Carmen Lúcia deixe de votar e cita questão de ordem feita por Barroso na época em que era advogado.</li>
<li><a style="color: #ff0000;" href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-de-mello-rebate-comandante-do-exercito-e-diz-que-fala-fere-separacao-de-poderes-04042018">Celso de Mello</a></li>
<li>00h01: Decano do STF empata julgamento de Lula em 5x5. Cármen Lúcia deve votar pela rejeição do HC prevetivo do ex-presidente. Celso também votou para que Lula fique em liberdade até se esgotarem as chances de recurso nos tribunais superiores.</li>
<li>23h02: Ao iniciar seu voto, o decano rebateu as afirmações do comandante do Exército, general Villas Boas, que disse, na véspera do julgamento, repudiar a impunidade, além de ter destacado que as Forças Armadas estão atentas “às suas missões institucionais”. Segundo o ministro, a experiência concreta a que se submeteu o Brasil “na vigência do regime de exceção, de 1964 a 1985, constitui, para esta e as próximas gerações, marcante advertência que não pode ser ignorada”. “Tudo isso é inaceitável, respeito indeclinável à Constituição e às leis representa limite inultrapassável a que se deve submeter os agentes do estado, quaisquer que sejam estamentos a que eles pertencem”, afirmou</li>
<li>22h42: Começa a votar o ministro Celso de Mello, que em todos outros julgamentos que trataram da execução provisória de pena se opôs à possibilidade de se decretar a prisão após decisão de segundo grau. Decano do STF rebate fala de comandante do Exército que disse repudiar impunidade na véspera do julgamento.</li>
<li>22h40: Marco Aurélio diz lamentar não ter feito questão de ordem dia 22/3 para que ADCs fossem votadas. Disse que presumiu que cada ministro votaria de acordo com sua convicção, não com maioria anterior (caso de Rosa). Indicado por Collor, encerrou dizendo: Único perigo é acharem que sou petista.</li>
<li>22h37: Advogado de Lula, Batochio pede que ordem de prisão não ocorra até que STF vote ADCs, que podem mudar jurisprudência sobre prisão em 2ª instância. Marco Aurelio apoia e apela a Cármen, "que é toda poderosa", para colocar ADCs sobre 2ª instância na pauta.</li>
<li>Marco Aurélio</li>
<li>22hh35: PLACAR: 5X4. Marco Aurélio vota por HC a Lula até trânsito em julgado: "Meu dever maior não é atender a maioria indignada, mas tornar prevalecente a lei das leis, a Constituição, que precisa, se queremos melhores dias, ser mais amada pelos Brasileiros". Celso de Mello votará em seguida.</li>
<li>22h05: Começa a votar o ministro Marco Aurélio, um dos ministros mais críticos em relação à jurisprudência que permite a prisão após condenação de segunda instância. O magistrado afirma que é contra o “populismo judicial e a postura politicamente correta” e ressalta que a Constituição define que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado do processo. “Tenho que essa capa me atribui dever maior, que é o dever de buscar, e buscar de forma incessante, com todas as forças, a prevalência das leis”.</li>
<li>Lewandowski</li>
<li>21h55: Lewandowski concede HC para Lula, até trânsito em julgado: "Lamentando que a Corte tenha dado esse passo de colocar a liberdade das pessoas em patamar muito inferior ao direito de propriedade". Placar  5 x 3 contra HC.</li>
<li>21h49: Lewandowski diz que TRF4 e STJ "não fundamentaram suas decisões" sobre a necessidade de prisão do ex-presidente Lula. "Na verdade, que pesem ter revestido de frases, determinaram a prisão automática e não existe em qualquer país do mundo prisão automática"</li>
<li>21h48:  Lewandowski diz que não é perfumaria jurídica a determinação constitucional de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Não existem questões ociosas na Carta Magna. Se traduz que a prisão é sempre exceção e a liberdade é a regra.</li>
<li>21h36: Lewandowski começa voto afirmando que deixa para os historiadores a avaliação desse dia paradigmático. Segundo o ministro, a Corte colocou o sagrado direito à liberdade abaixo ao sagrado direito de propriedade. No âmbito criminal, uma pessoa pode ser levada à prisão antes de decisão transitada e julgada, afronta muito clara ao que estabelece nossa Constituição maior. </li>
<li>Toffoli</li>
<li>21h30: Toffoli segue Gilmar Mendes e vota para que o ex-presidente Lula possa recorrer em liberdade ao STJ contra a condenação.</li>
<li>Fux 
20h30: Fux vota pela rejeição de HC de Lula. Ministro concorda que não há ilegalidade ou injustiça na decisão do STJ que negou HC ao ex-presidente.</li>
<li>20h18: O ministro Luiz Fux questiona por qual motivo o STF alteraria o entendimento em relação à execução provisória de pena. “Um ano e meio depois da jurisprudência firmada no Plenário, numa discussão que levou horas e horas, pretende-se mudar a jurisprudência que seria atentatória aos ditames da Constituição? E efetivamente não o é, não viola a Carta”.</li>
<li>20h01: O STF retoma sessão do HC de Lula. Começa voto do ministro Luiz Fux</li>
<li>19h50: A defesa de Lula não quis falar com a imprensa no intervalo da sessão e está reunida em separado na plateia do Plenário na tentativa de traçar uma estratégia para evitar a denegação do habeas corpus do ex-presidente.</li>
<li><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/apontada-como-voto-decisivo-rosa-weber-rejeita-hc-para-lula-recorrer-em-liberdade-04042018" target="_blank" rel="noopener">Rosa Weber</a></li>
<li>19h37: Rosa Webe vota pela rejeição do HC de Lula. Quinto voto no julgamento, a posição da ministra é tida como decisiva para o desfecho do caso, o que indica que o petista deve ter uma decisão desfavorável na Corte, tendo decretado, em breve, o início da execução de sua pena de 12 anos e um mês no caso tríplex, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Rosa Weber centrou seu voto no habeas corpus de Lula e não na tese sobre prisão em 2ª instância. A ministra defendeu o princípio do colegiado, a relevância da segurança jurídica, e pregou o respeito aos precedentes. Para a magistrada, o princípio da colegialidade é fundamental. A magistrada disse que a jurisprudência da prisão após condenação em segunda instância não mudou. PLACAR FICA 4X1.</li>
<li>19h30: Com voto de Rosa, placar fica 4x1 para negar HC de Lula. Se Fux e Rosa não mudarem seus entendimentos dos últimos anos, placar se encaminha para 6x5 contra HC, permitindo a prisão do ex-presidente após condenação já confirmada pelo TRF4.</li>
<li>19h26: Rosa diz que seu voto é muito claro. Só Cármen concorda. Em resumo, ela é contra prisão em 2ª instância, MAS como a jurisprudência do tribunal (2016) é pela prisão ela se encaminha para negar HC e permitir prisão de Lula.</li>
<li>19h25: Rosa encaminha voto para NEGAR HC de Lula e manter prisão em 2ª instância. Como justifica a decisão com a maioria em 2016 do STF, Marco Aurélio e Lewandowski argumentam que maioria mudou.</li>
<li>19h03: Voto de Rosa mantém foco no HC de Lula, não na tese da prisão em 2ª instância. Destaca que jurisprudência não pode ser instável e que se deve respeitar a colegialidade (maioria). Nas turmas, esse raciocínio a tem levado a negar HCs. Só mudará se adentrar mérito, o que ainda não fez.</li>
<li>18h36: Considerado voto decisivo no caso Lula, ministra Rosa Weber começa a expor sua posição no caso do ex-presidente Lula. Rosa diz que é a 5ª a votar e que não é voto decisivo.</li>
<li><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ao-negar-hc-de-lula-barroso-questiona-mudar-execucao-provisoria-para-quem-04042018" target="_blank" rel="noopener">Barroso</a></li>
<li>18h35: Placar 3x1. Barroso vota contra a concessão de HC para Lula. Segundo o ministro, não há elementos jurídicos e sociais que justifiquem a alteração da jurisprudência firmada em 2016 pelo Supremo que permitiu a prisão após a condenação em 2ª instância.</li>
<li>18h34: Barroso sugere que, caso o Plenário estabeleça que a execução de pena se dá após decisão do Superior Tribunal de Justiça, o cumprimento da condenação deve começar após a “primeira decisão terminativa do STJ”.</li>
<li>18h22: Barroso cita que, entre 2009 e 2016, foram apresentados 25,7 mil recursos extraordinários na área penal. Foram acolhidos 2,93% desses recursos, sendo que a maior parte era da acusação para agravar a situação do réu. Apenas 1,12% era favorável aos condenados.</li>
<li>18h03: Cerne do argumento de Barroso: Constituição não diz que prisão ocorre só depois do trânsito em julgado, mas após decisão de autoridade judicial competente. Ser considerado culpado não é pré-requisito inafastável para prisão, como mostram prisões preventivas.</li>
<li>17h42: Barroso diz que jurisprudência firmada em 2016 não representou impacto representativo na superlotação dos presídios. “Se não houve mudança na realidade nem na compreensão do Direito e se não houve impacto negativo na vida real, mudar para quê? Pior, mudar para quem?”. O magistrado cita em seu voto no HC do ex-presidente Lula diversos exemplos de crimes de grande repercussão que prescreveram devido aos diversos recursos que podem ser apresentados em tribunais superiores.</li>
<li>17h23: Barroso começa voto dizendo que o legado político de Lula não está em julgamento. "O que se vai decidir é se a jurisprudência que o tribunal fixou [permitindo a prisão em segunda instância] deve ser aplicada a todas as pessoas. É um teste para democracia, para o amadurecimento republicano". Ministro diz que Fachin fez certo ao dividir a questão no HC de Lula e que não há ilegalidade ou abuso de poder na decisão do STJ que negou HC de Lula com base no entendimento do STF que permite a execução provisória da pena.</li>
<li><a href="https://www.jota.info/stf/alexandre-de-moraes-vota-contra-hc-de-lula-ao-defender-execucao-provisoria-da-pena-04042018" target="_blank" rel="noopener">Alexandre de Moraes</a></li>
<li>17h16: Placar 2x1 contra HC de Lula. Alexandre de Moraes não vê inconstitucionalidade na prisão em 2ª instância e nem ilegalidade na decisão da 5ª Turma do STJ que negou HC de Lula. Moraes disse que tribunais de 2ª instância não podem ser considerados cortes de passagem. Agora, vota Barroso.</li>
<li>16h58: Alexandre de Moraes afirmou que, dos 34 ministros que passaram pelo Supremo Tribunal Federal desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, 71% deles expuseram posições favoráveis à execução de pena após sentença de segundo grau. “A posição da maioria nem sempre é melhor que da minoria, mas é importante se colocar que não só por quase três quartos do tempo de vigência da Constituição essa foi a jurisprudência, mas também quase três quartos dos ministros que compuseram essa corte defenderam a possibilidade de execução provisória da pena”.</li>
<li>16h52: O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a jurisprudência firmada em 2016, que permite a execução de pena após sentença de segundo grau, “refletiu muito no combate efetivo à corrupção”. Ele não vê nenhuma ilegalidade ou abuso de poder da 5ª Turma do STJ para justificar a concessão de HC ao ex-presidente Lula. Ministro afirma que STJ seguiu entendimento do Supremo.</li>
<li>16h40: Alexandre de Moraes diz que vai analisar a tese de prisão em 2ª instância, mas vai atacar no caso específico de Lula se o STJ agiu com ilegalidade ou não, como propôs Fachin.</li>
<li>16h37: Ministros voltam do intervalo. Por enquanto, julgamento do HC de Lula está 1 x 1. Vota agora Alexandre de Moraes.</li>
<li>16h: Cármen Lúcia decide pausar o julgamento, que está em 1 x 1. Na volta do intervalo, vota o ministro Alexandre de Moraes.</li>
<li><a href="https://www.jota.info/stf/gilmar-vota-para-lula-recorrer-em-liberdade-ate-o-stj-04042018" target="_blank" rel="noopener">Gilmar Mendes</a></li>
<li>15h58: O ministro Gilmar Mendes votou para que Lula possa recorrer em liberdade ao STJ contra condenação de 12 anos e um mês no caso tríplex. Com fortes críticas à imprensa e operadores do direito que defendem prisão em segunda instância, Gilmar justificou que mudou de posição em relação ao julgamento de 2016 após uma reflexão que apontou para uma brutal injustiça num sistema que por si só é extremamente falho. Ele disse ainda que as prisões em 2ª instância se transformaram em automáticas e representam o empoderamento a um estamento que já está por demais empoderado. O estamento dos delegados, promotores e juízes.</li>
<li>15h32: Gilmar Mendes diz que prisão em segunda instância na Lava Jato é "balela". "Aqui é notório que era preciso fazer uma revisão. Estamos fortalecendo o estamento que não terá mais contraste. Quando analisamos a Lava Jato em segundo grau é balela. Ela começa na primeira instância, na provisória", disse.</li>
<li>15h30: Gilmar Mendes disse que mudou de posição por reflexão. Ele afirmou que as prisões em segunda instância se tornaram automáticas. Para o ministro, a medida pode representar "brutal injustiça num sistema que já é injusto". "A justiça criminal é falha", completou. Segundo o ministro, isso acaba criando uma espécie de casta de delegados, procuradores, promotores.</li>
<li>15h23: Gilmar afirma que decisão do STF de 2016 assentou a possibilidade de a pena ser cumprida após sentença de 2ª instância, mas não determinou que isso seria obrigatório.</li>
<li>15h17: Gilmar Mendes: Já estou aqui há 15 anos e já vi quase de tudo... nunca vi uma mídia tão opressiva como se tem se visto nesses anos. Uma mídia até de certa forma chantagista. Cita Folha e diz que Jornal Nacional tentou mostrar que ele é incoerente por mudar voto. Diz que não há incoerência.</li>
<li>15h15: A discussão sobre julgar a tese de prisão em segunda instância é importante porque pode ter reflexos nos votos da ministra Rosa Weber. A ministra é pessoalmente contra prisão após 2ªinstância, mas segue maioria de 2016 a favor, por respeito ao colegiado. Se for o caso de mudar a jurisprudência, ela pode votar por seu entendimento geral, a favor do HC do petista.</li>
<li>15h03: Menos de uma hora após o início da sessão, clima no STF fica tenso. O motivo: a discussão ou não da tese sobre prisão após condenação em segunda instância. Fachin e Cármen Lúcia defendem analisar caso específico de Lula. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski a tese. Marco Aurélio criticou decisão de Cármen de pautar HC e não as ADCs. Chamou de péssima estratégia.</li>
<li>15h02: O ministro Luiz Fux, que indica que dará voto contrário ao habeas corpus do ex-presidente Lula, também defende no Plenário que neste julgamento está em discussão a tese sobre a execução antecipada de pena, e não apenas o caso concreto do petista.</li>
<li>14h47: O ministro Gilmar Mendes afirma que não vê como fazer uma distinção entre o julgamento do HC de Lula e o mérito da discussão sobre a prisão após condenação de 2ª instância.</li>
<li><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/sem-tese-sobre-prisao-em-2o-grau-fachin-vota-pela-rejeicao-de-hc-de-lula-04042018" target="_blank" rel="noopener">Edson Fachin</a> 
14h43: Fachin vota contra HC para Lula. 1x0. Gilmar Mendes começa a votar. Pediu para adiantar-se devido a viagem para Portugal.</li>
<li>14h38: Voto do ministro Edson Fachin tenta lançar uma vacina contra movimentação de colegas para tentar dar ao HC de Lula um efeito vinculante e ser a nova orientação da Corte sobre prisão em segunda instância.</li>
<li>14h30: Fachin rechaça que julgamento de HC de Lula pelo STF seja para atender anseios de uma sociedade punitivista.</li>
<li>14h26: Ministro diz que não há justificativa para censurar decisão do STJ sobre Lula. "Não compreendo que o ato do STJ colida com a lei. Se limitou a proferir decisão compatível com a jurisprudência desta Corte [STF]." Fachin diz que a jurisprudência do STF sobre segunda instância deve ser enfrentada nas ações declaratórias de constitucionalidade.</li>
<li>14h22: Fachin diz que os ministros estão analisando apenas decisão do STJ que negou HC a Lula.  Ele diz que decisão da 5ª Turma do STJ não teve qualquer ilegalidade. Fachin vai defendendo a manutenção de precedentes do Supremo. "Não é possível respeitar quem não se respeita".</li>
<li>14h14: Fachin abre o voto dizendo que não se deve rediscutir no HC de Lula a tese de execução provisória da pena no caso.</li>
<li>14h12: Fachin, relator do caso, inicia o primeiro voto sobre o HC do ex-presidente Lula. Nas turmas, ele tem votado contra esse tipo de recurso, confirmando a prisão em segunda instância.</li>
<li>14h10: Cármen Lúcia abre sessão que julgará HC de Lula e deve definir a jurisprudência sobre prisão em segunda instância. Ela faz um discurso fora do rito e diz que todos os casos julgados pela Corte são tratadas com rigor e responsabilidade e que todas as questões são julgadas nos termos da lei.</li>
</ul>
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plenário STF

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Sessão do STF - 04/04/2018

Corte rejeitou HC de Lula