Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (30/8), em sessão plenária, a ADPF 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, que discutem a terceirização de atividade-fim.
Após quatro sessões dedicadas à discussão, o Supremo ainda não chegou a um desfecho para a questão. Até o início da sessão de hoje, o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/placar-favoravel-terceirizacao-atividade-fim-stf-29082018" target="_blank" rel="noopener">placar é de 5 votos a 4 para não impor restrições às formas de contratação</a>.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram pela terceirização irrestrita, enquanto os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio entenderam que terceirizar todos os serviços leva à precarização de direitos trabalhistas.
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Além disso, na <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=388354" target="_blank" rel="noopener">pauta</a> está o Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral, que discute o ensino domiciliar (homeschooling). O relator, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão de todos os processos em curso no país.
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SURES

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Sessão do STF - 30/08/2018

Ministros votaram pela constitucionalidade da terceirização de atividade-fim