Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (3/10), em sessão plenária, os embargos de declaração apresentados pela Câmara dos Deputados na ADI 5617, que envolve a destinação de 30% do montante do Fundo Partidário para as campanhas eleitorais de mulheres.
O julgamento será retomado para a apresentação dos votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.
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A <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=391425" target="_blank" rel="noopener">pauta</a> também traz o Recurso Extraordinário (RE) 136861, que envolve responsabilidade civil objetiva por omissão da Administração Pública. O processo discute se a Prefeitura de São Paulo foi omissa em fiscalizar e impedir a comercialização indevida de fogos de artifício em ambiente residencial que resultou em forte explosão.
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Na pauta: recursos para campanhas femininas e responsabilidade civil objetiva por omissão da Administração Pública

Sessão do STF - 3/10/2018

Na pauta: recursos para campanhas femininas e responsabilidade civil objetiva por omissão da Administração Pública