Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (29/11), em sessão plenária, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5874), ajuizada pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, que questiona o decreto de indulto editado por Michel Temer em dezembro de 2017.
Trata-se de um ato discricionário do presidente da República ou cabe intervenção do Judiciário? Em março, o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-libera-aplicacao-de-parte-do-indulto-de-natal-para-presos-12032018" target="_blank" rel="noopener">ministro Luís Roberto Barroso liberou o indulto para condenados por crimes cometidos sem grave ameaça ou violência</a>, mas manteve a proibição para quem é punido pelos chamados “crimes do colarinho branco”.
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Na sessão desta quarta-feira (28/11), votaram os ministros Barroso e Alexandre de Moraes. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-vota-para-manter-veto-de-indulto-para-crimes-do-colarinho-branco-28112018" target="_blank" rel="noopener">Barroso defendeu que, apesar de a edição do decreto ser um ato discricionário do presidente da República, cabe intervenção do Judiciário</a>. Moraes argumentou que, se o ato segue previsões constitucionais, não cabe à Justiça adentrar no mérito, não podendo os magistrados impor critérios para o decreto. Ainda faltam nove votos.
Ministros apostam reservadamente que o placar será apertado. Nos bastidores, a avaliação é que ao menos Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem seguir Moraes. Na sessão, o decano Celso de Mello indicou que também pode acompanhar a divergência. Roberto Barroso, por sua vez, deve contar com Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
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Sessão do STF - 29/11/2018

Ministros voltam a discutir indulto natalino de Temer