Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quarta-feira (29/8), em sessão plenária, a ADPF 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, que discutem a terceirização de atividade-fim.
Após três sessões dedicadas à discussão, o Supremo ainda não tinha conseguido chegar a um desfecho para a questão. Até o início da sessão de hoje, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/no-stf-4-a-3-para-permitir-terceirizacao-de-atividade-fim-23082018" target="_blank" rel="noopener">o placar era de 4 votos a 3 para não impor restrições às formas de contratação</a>.
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<li><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/placar-favoravel-terceirizacao-atividade-fim-stf-29082018" target="_blank" rel="noopener">+JOTA: Gilmar vota por terceirização irrestrita e Marco Aurélio vai em sentido oposto. Placar no STF está 5 a 4 a favor de autorizar a terceirização de atividade-fim</a></li>
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De um lado, estavam os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que entendem que a terceirização não precariza direitos trabalhistas e defendem que o Estado não pode limitar a maneira como as empresas contratam seus profissionais.
De outro, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski acreditam que os princípios constitucionais da livre iniciativa e dos valores sociais do trabalho devem ser interpretados em conjunto, sendo proibido a terceirização de atividade-fim para proteger os direitos dos trabalhadores.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/placar-favoravel-terceirizacao-atividade-fim-stf-29082018" target="_blank" rel="noopener">Votaram nesta quarta-feira os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio, um para cada lado</a>. Gilmar votou para liberar a terceirização tanto de atividade-meio quanto de atividade-fim. "Sem trabalho não há que se falar em direito trabalhista. Somos chamados a decidir entre a utopia e a realidade", afirmou.
Já Marco Aurélio lembrou que a jurisprudência que impede a terceirização de atividade-fim já tem 32 anos. O ministro citou que quem entrou com a ADPF foi a Associação do Agronegócio. "E não me consta que ela tenha vindo ao STF para resguardar direitos dos trabalhadores", criticou.
Veja como foi a sessão pelo <a href="https://twitter.com/JotaInfo" target="_blank" rel="noopener">nosso twitter.</a>
https://www.youtube.com/watch?v=3-7mJteOsxY

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Sessão do STF - 29/08/2018

Ministros adiaram novamente julgamento sobre terceirização de atividade-fim