Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, em sessão plenária, nesta sexta-feira (29/6), as ações que questionam a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. Também está na pauta ação sobre a instituição do trabalho intermitente. Esta será a última sessão plenária da Corte antes do recesso de julho.
Na sessão desta quinta-feira, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-vota-para-restabelecer-contribuicao-sindical-e-fux-diverge-28062018" target="_blank" rel="noopener">votaram os ministros Edson Fachin e Luiz Fux</a>. O relator defendeu que estabelecer o fim da compulsoriedade do tributo pode inviabilizar a atividade dos sindicatos, uma vez que não se discutiu a criação de outro instituto para “equalizar o sistema sindical brasileiro”.
Fux divergiu, afirmando que “cabe à lei dispor sobre a contribuição sindical, não havendo qualquer comando na Constituição que determine a compulsoriedade da cobrança”. Além disso, disse que “não é possível tomar capital para financiar sindicato sem o consentimento do empregado”.
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Ministros devem voltar a discutir pontos da reforma trabalhista, como a contribuição sindical

Sessão do STF - 29/06/2018

Ministros devem voltar a discutir pontos da reforma trabalhista, como a contribuição sindical