Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (28/11), o julgamento do RE 1055941, que discute se instituições financeiras e fiscais, como a Receita Federal, o Banco Central e a Unidade de Inteligência Financeira — o antigo Coaf — podem compartilhar dados com o Ministério Público (MP) para fins penais sem autorização judicial.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-permitir-compartilhamento-de-dados-com-mp-sem-aval-judicial-27112019" target="_blank" rel="noopener">A Corte já formou maioria para permitir o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o MP, para fins penais, sem a intermediação do Judiciário.</a> No entanto, ainda falta definir os termos e a abrangência.
No total, seis votos foram dados, mas a divergência, aberta por Alexandre de Moraes, foi seguida por outros quatro ministros.
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O voto de Dias Toffoli, relator do caso, era mais restrito: para ele, no caso da Receita Federal, há que se diferenciar dados globais de detalhados — que não podem ser compartilhados sem quebra de sigilo por parte do Judiciário. Por outro lado, Rosa e Barroso ressalvaram que, para eles, o STF não poderia incluir o Coaf no julgamento, que deveria se restringir apenas à Receita.
Faltam votar Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Acompanhe:
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Corte volta a julgar compartilhamento de dados com o MP por instituições fiscais e financeiras sem autorização judicial

Sessão do STF - 28/11/2019

Corte volta a julgar compartilhamento de dados com o MP por instituições fiscais e financeiras sem autorização judicial