Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (28/11), em sessão plenária. Na<a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=396799" target="_blank" rel="noopener"> pauta</a>, está a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5874), ajuizada pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, que questiona o decreto de indulto editado por Michel Temer em dezembro de 2017.
Trata-se de um ato discricionário do presidente da República ou cabe intervenção do Judiciário? Em março, o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-libera-aplicacao-de-parte-do-indulto-de-natal-para-presos-12032018" target="_blank" rel="noopener">ministro Luís Roberto Barroso liberou o indulto para condenados por crimes cometidos sem grave ameaça ou violência</a>, mas manteve a proibição para quem é punido pelos chamados "crimes do colarinho branco".
O julgamento teve início na semana passada com a leitura do relatório por Barroso, a manifestação da autora da ação e as sustentações orais das entidades admitidas no processo como amigas da Corte.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/cadastre-se"> Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês! 
</a></li>
</ul>
Além disso, estão na pauta três ações (ADIs 5537, 6038 e 5580) que questionam a Lei 7.800/2016, de Alagoas, que instituiu o programa 'Escola Livre' no estado. Barroso é também o relator dessas ações. O ministro deferiu medida cautelar para suspender a eficácia da lei até pronunciamento do Plenário do STF. A lei proíbe, por exemplo, a “doutrinação política e ideológica” no sistema educacional estadual e que professores incitem alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas. <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=396799" target="_blank" rel="noopener">Veja outros temas</a>.
Acompanhe ao vivo e pelo <a href="https://twitter.com/JotaInfo" target="_blank" rel="noopener">nosso twitter</a>:
https://www.youtube.com/watch?v=jz3ulDAJg7g

tossss

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Na pauta: indulto natalino de Temer e programa 'Escola Livre' do estado de Alagoas

Sessão do STF - 28/11/2018

Na pauta: indulto natalino de Temer e programa 'Escola Livre' do estado de Alagoas