Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (28/02), em sessão plenária.
Na <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=404633" target="_blank" rel="noopener">pauta</a>, estão os embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoria do ministro Luiz Fux, que questiona a incidência de Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre as atividades de planos de saúde.
Ministros também podem discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5182 sobre alteração de cargos na Polícia Civil de Pernambuco.
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Na sessão de ontem, os ministros decidiram que o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-responsabilidade-estado-erro-cartorio-27022019" target="_blank" rel="noopener">Estado tem responsabilidade civil objetiva</a> sobre atos de tabeliães e registradores oficiais que causem danos a terceiro. Além disso, a Corte começou a julgar as <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-artigo-da-lrf-que-permite-reducao-de-salario-de-servidor-e-inconstitucional-27022019" target="_blank" rel="noopener">ações que questionam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.</a>
Acompanhe a sessão ao vivo:
https://www.youtube.com/watch?v=Lnh1k9pcQUA
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JOTA

Na pauta: ministros discutem alteração de cargos na Polícia Civil de Pernambuco

Sessão do STF - 28/02/2019

Na pauta: ministros discutem alteração de cargos na Polícia Civil de Pernambuco