Sessão do STF - 28/02/2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (28/02), em sessão plenária, o julgamento das ações que tratam sobre o Código Florestal.

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A sessão da semana passada (22/02) foi interrompida com o placar de 5 a 5 em relação à anistia para produtores rurais que desmataram áreas de preservação antes de 22 de julho de 2008. O ministro decano da Corte, Celso de Mello, dará seu voto de desempate.

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Na pauta, também estão presentes a possibilidade de alteração de nome em registro civil sem a realização de cirurgia para mudança de sexo, FGTS e fracionamento de honorários advocatícios em ações coletivas.

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