Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quinta-feira (27/06), em sessão plenária, embargos e agravos apresentados em processos que discutem demarcação de terras indígenas e direito à indenização para proprietários de áreas desapropriadas.
<a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=415137" target="_blank" rel="noopener">Na pauta</a>, também está presente a Ação Cível Originária (ACO) 304, ajuizada por uma empresa agropecuária contra o estado de Mato Grosso e que discute o limites entre áreas indígenas e outras particulares.
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O primeiro item da pauta, entretanto, é o Recurso Extraordinário (RE) 591340 , com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade da limitação de 30%, para cada ano-base, do direito das empresas de compensar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Acompanhe:
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Sessão do STF - 27/06/2019

Na pauta: demarcação de terras indígenas e compensação fiscal de empresas