Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira, sessão plenária às 9h. Na <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382442" target="_blank" rel="noopener">pauta</a>, está a ADI 4.885, que questiona a data de 28 de julho deste ano como prazo final para a migração à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Também está na pauta a Ação Cível Originária (ACO) 444, que discute a demarcação territorial do mar de Santa Catarina. Em questão está a disputa sobre o recebimento dos royalties pela exploração de petróleo. Também na pauta está a ADI 1601, que questiona o Convênio ICMS 120/1996, que “dispõe sobre as prestações de serviços de transporte aéreo”.
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JOTA

Na pauta: prazo final para a migração à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)

Sessão do STF - 27/06/2018

Na pauta: prazo final para a migração à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)