Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute, nesta quarta-feira (27/03), em sessão plenária, a reedição de medidas provisórias pelo Executivo. O pano de fundo envolve a Medida Provisória (MP) 782/2017, editada pelo então presidente Michel Temer, que conferiu status de ministro a Moreira Franco em meio ao avanço de investigações contra o emedebista.
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Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5717, 5709, 5727 e 5716, os autores sustentam que a MP, ao manter a criação dos cargos de ministro de Direitos Humanos e de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, fere dispositivo constitucional que proíbe a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que haja sido rejeitada ou tenha perdido a eficácia por decurso de prazo.
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Acompanhe a sessão ao vivo:
https://www.youtube.com/watch?v=M-l_TC6vUTA

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Sessão do STF - 27/03/2019

Supremo discute a reedição de medidas provisórias pelo Executivo