Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (25/10), em sessão plenária. Na <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=393712" target="_blank" rel="noopener">pauta</a>, estão alguns temas remanescentes da sessão de ontem.
Um processo que a Corte pode julgar é o Recurso Extraordinário (RE) 409356, com repercussão geral reconhecida, que discute a legitimidade do Ministério Público em ajuizar ação civil pública para anular ato administrativo que transferiu para a reserva servidor militar, mantendo vantagens e gratificações.
<a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=393712" target="_blank" rel="noopener">Veja outros temas.</a>
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JOTA

Na pauta: legitimidade do MP em ajuizar ação civil pública para anular ato administrativo

Sessão do STF - 25/10/2018

Na pauta: legitimidade do MP em ajuizar ação civil pública para anular ato administrativo