![Acir Gurgacz STF](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/10/6bc11c8465dfecc877645ffc1e8430e5-1024x682.jpeg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (24/10), em sessão plenária, as ADCs 43, 44 e 54, que tratam da constitucionalidade da execução de pena a partir da condenação em segundo grau. Por enquanto, apenas o relator, ministro Marco Aurélio Mello, foi contrário. Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso foram […]