Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (24/10), em sessão plenária, temas com repercussão geral reconhecida.
Na<a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=393392" target="_blank" rel="noopener"> pauta,</a> está o Recurso Extraordinário (RE) 839950, no qual se discute se município tem competência para instituir lei que obrigue a prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem de compras por supermercados.
Além disso, o RE 1016605 discute se o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser cobrado pelo estado em que o carro foi licenciado ou no local de residência do proprietário.
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Sessão do STF - 24/10/2018

Na pauta: obrigatoriedade de empacotadores em supermercados e IPVA