Redação JOTA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar, na tarde desta quarta-feira (24/4), julgamento para definir se as empresas podem tomar créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima em R$ 16 bilhões por ano o impacto fiscal de uma eventual derrota.
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Por enquanto, a tese favorável aos contribuintes conta com três votos na Corte - da relatora do caso, ministra Rosa Weber, e dos ministros Edson Fachin e Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes apresentará voto-vista. <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=409154" target="_blank" rel="noopener">Veja outros temas presentes na pauta.</a>
Acompanhe a sessão:
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JOTA

Na pauta: créditos de IPI sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus

Sessão do STF - 24/04/2019

Na pauta: créditos de IPI sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus