Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 23/10/2019

Ministros devem continuar julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância

Acir Gurgacz STF
Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento, nesta quarta-feira (23/10), em sessão plenária, das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, que envolvem a execução provisória da pena após a condenação em 2ª instância. As ações são do Partido Nacional Ecológico (PEN), atual Patriota, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) […]

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