Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento, nesta quarta-feira (23/10), em sessão plenária, das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, que envolvem a execução provisória da pena após a condenação em 2ª instância.
As ações são do Partido Nacional Ecológico (PEN), atual Patriota, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do PCdoB, respectivamente. O pedido é para que o Supremo reconheça a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) e revogue o pronunciamento do Plenário de fevereiro de 2016, que entendeu ser possível a execução provisória. O CPP prevê:
“Art. 283.  Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/12-perguntas-sobre-o-julgamento-da-execucao-antecipada-da-pena-no-stf-16102019">12 perguntas sobre o julgamento da execução antecipada da pena no STF</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/voto-a-voto-os-argumentos-dos-ministros-do-stf-sobre-a-prisao-em-2a-instancia-23102019"> Voto a voto: os argumentos dos ministros do STF sobre a prisão em 2ª instância</a></li>
</ul>
Acompanhe:
https://www.youtube.com/watch?v=oFjGBkkbCnE

WhatsApp Image 2019-10-22 at 20.11.56

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministros devem continuar julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância

Sessão do STF - 23/10/2019

Ministros devem continuar julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância