Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar, nesta quinta-feira (23/05), <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=411898" target="_blank" rel="noopener">em sessão plenária</a>, a responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde (RE 855178). O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, informou que a sessão terá início com a fixação da tese sobre o julgamento para efeito de repercussão geral.
Na sessão de ontem, o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-estado-so-deve-fornecer-medicamentos-sem-registro-na-anvisa-em-caso-excepcional-22052019" target="_blank" rel="noopener">Supremo decidiu que o Estado só deve fornecer medicamentos sem registro na Anvisa em caso excepcional.</a>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
<a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=411898" target="_blank" rel="noopener">Nesta quinta</a>, também poderão ser julgados outros dois recursos extraordinários referentes a pauta sobre saúde. O RE 566471, com repercussão geral, discute o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Por sua vez, no RE 1165959, o estado de São Paulo questiona decisão da Justiça que o obrigou a fornecer medicamento à base de canabidiol, não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas cuja importação já foi permitida pela Anvisa.
<a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=411898" target="_blank" rel="noopener">Na pauta de hoje</a>, também está a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26. Os ministros podem voltar a julgar se há omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos de homofobia e transfobia.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-de-mello-vota-para-equiparar-violencia-por-homofobia-a-crime-de-racismo-20022019">Celso de Mello vota para enquadrar violência por homofobia a crime de racismo</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/para-fachin-homofobia-e-transfobia-devem-ser-incluidas-em-crime-de-racismo-21022019">Para Fachin, homofobia e transfobia devem ser incluídas em crime de racismo</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/quatro-ministros-do-stf-votam-para-enquadrar-homofobia-no-crime-de-racismo-21022019">Quatro ministros do STF votam para enquadrar homofobia no crime de racismo</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/conflito-entre-os-poderes-pode-o-supremo-criar-o-crime-de-homofobia-12022019">Conflito entre os Poderes: pode o Supremo criar o crime de homofobia?</a></li>
</ul>
Acompanhe a sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=WOQOGwP3tm4

intercept

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Na pauta: medicamentos de alto custo e criminalização de homofobia e transfobia 

Sessão do STF - 23/05/2019

Na pauta: medicamentos de alto custo e criminalização de homofobia e transfobia