Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (22/11), em sessão plenária. Na <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=396343" target="_blank" rel="noopener">pauta</a>, estão previstos julgamentos sobre educação.
O primeiro caso (ADPF 188) discute se a contribuição social do salário-educação deve ser distribuída tendo em conta exclusivamente a proporcionalidade do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de ensino.
Outro caso (ACO 683) discute se é legal a forma de cálculo da complementação anual devida pela União ao Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério/FUNDEF em cada Estado e no Distrito Federal.
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Além disso, os ministros podem julgar se é constitucional a expulsão de estrangeiro que teve filho brasileiro posteriormente ao fato motivador do ato expulsório. O julgamento pode ter repercussão no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cesare-battisti" target="_blank" rel="noopener">caso Battisti</a>.
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JOTA

Na pauta: distribuição de recursos para Educação e critérios para expulsão de estrangeiros

Sessão do STF - 22/11/2018

Na pauta: distribuição de recursos para Educação e critérios para expulsão de estrangeiros