Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF), realiza, nesta quarta-feira (22/05), duas sessões plenárias de julgamentos. A primeira a partir das 9h30 e a segunda à tarde, às 14h.
Na <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=411629" target="_blank" rel="noopener">pauta</a> da parte da manhã, estão diversos processos relacionados à saúde. O primeiro item é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, envolvendo a Emenda Constitucional 86/2015, que altera o orçamento impositivo para a saúde.
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Além disso, estão presentes três recursos extraordinários, todos com repercussão geral. Os temas são:
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<li dir="ltr">Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo – RE 566.471</li>
<li dir="ltr">Dever do Estado de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa – RE 1.165.959</li>
<li dir="ltr">Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde – RE 855.178</li>
</ul>
Acompanhe a sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=WOQOGwP3tm4

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Sessão do STF - 22/05/2019

Ministros devem julgar processos relacionados à saúde