Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento, nesta quinta-feira (21/11), em sessão plenária, do RE 1055941, que discute se instituições financeiras e fiscais, como a Receita Federal, o Banco Central e a Unidade de Inteligência Financeira — o antigo Coaf — podem compartilhar dados com o Ministério Público (MP) para fins penais sem autorização judicial.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-coaf-pode-compartilhar-dados-justica-deve-autorizar-detalhes-da-receita-20112019" target="_blank" rel="noopener">Até o momento, apenas o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, votou. Veja como foi.</a> Para Toffoli, o MP pode ter acesso aos dados globais dos contribuintes produzidos pela Receita Federal. Para informações detalhadas, é preciso a autorização judicial. Já os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do antigo Coaf, hoje UIF, podem ser compartilhados diretamente.
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Instituições financeiras e fiscais podem compartilhar dados com MP para fins penais sem autorização judicial?

Sessão do STF - 21/11/2019

Instituições financeiras e fiscais podem compartilhar dados com MP para fins penais sem autorização judicial?