Sessão do STF - 20/06/2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (20/6), sessões pela parte da manhã e à tarde. Pela manhã, os ministros rejeitaram embargos de declaração do senador licenciado Ivo Cassol (PP-RO) e determinou o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento de pena. 

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À tarde, está prevista a continuidade do julgamento da ADI 5508, sobre o poder de delegados de polícia de realizar acordos de colaboração premiada. Também na pauta está a ADI 4451, ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), sobre a veiculação de programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições.

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