Redação JOTA
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Julgamentos
Sessão do STF - 20/03/2019
Na pauta: índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda
Redação JOTA
20/03/2019|13:50
Atualizado em 20/03/2019 às 18:21
Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (20/03), quatro embargos de declaração apresentados contra acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral reconhecida, que trata da atualização de índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda Pública.
Veja a pauta completa.
Os embargos pedem a modulação dos efeitos de decisão que alterou o índice de correção monetária aplicada aos débitos fazendários no período anterior à expedição dos precatórios.
O Plenário adotou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) em substituição à Taxa de Referência (TR).
Acompanhe a sessão ao vivo:
