Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (20/03), quatro embargos de declaração apresentados contra acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral reconhecida, que trata da atualização de índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda Pública.
Veja a <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=406148" target="_blank" rel="noopener">pauta completa</a>.
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Os embargos pedem a modulação dos efeitos de decisão que alterou o índice de correção monetária aplicada aos débitos fazendários no período anterior à expedição dos precatórios.
O Plenário adotou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) em substituição à Taxa de Referência (TR).
Acompanhe a sessão ao vivo:
https://www.youtube.com/watch?v=Jb1YWHs444Q
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Na pauta: índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda

Sessão do STF - 20/03/2019

Na pauta: índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda