Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (20/02), em sessão plenária, duas ações que tratam sobre a criminalização da homofobia e transfobia. Os ministros devem analisar se há omissão por parte do Congresso Nacional sobre o tema.
A primeira é a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) do Congresso apresentada pelo PPS. A outra ação é o Mandado de Injunção (MI 4733), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros/ABGLT, que também pede a criminalização de todas as formas de homofobia.
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Na última quarta-feira (13/02), aconteceram as sustentações orais e os <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-julgamento-homofobia-advogados-lgbt-13022019" target="_blank" rel="noopener">embates entre representantes de entidades religiosas e da comunidade LGBT</a>. Na quinta (14/02), o ministro Celso de Mello, um dos relatores, começou o seu voto.
Ao longo de mais de três horas de votos, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-criminalizacao-homofobia-celso-mello-14022019" target="_blank" rel="noopener">o decano não deixou dúvidas de que é favorável à criminalização da homofobia</a>, mas também disse que não cabe ao Supremo criar nova tipificação penal, sendo que esta é competência do Congresso.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/julgamento-sobre-criminalizacao-da-homofobia-pode-ter-pedido-de-vista-no-stf-13022019" target="_blank" rel="noopener">Um pedido de vista é esperado</a>, o que deve suspender o julgamento que trata de um tema polêmico e com potencial para provocar desgastes com o Congresso e o Palácio do Planalto.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/conflito-entre-os-poderes-pode-o-supremo-criar-o-crime-de-homofobia-12022019">Conflito entre os Poderes: pode o Supremo criar o crime de homofobia?</a></li>
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JOTA

Na pauta: ministros voltam a julgar processos que envolvem criminalização de homofobia e transfobia

Sessão do STF - 20/02/2019

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