Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (19/02), duas sessões plenárias, uma pela manhã, às 9h, e outra à tarde, a partir das 14h.
Com a retirada de pauta dos processos que discutem o tabelamento do frete, o plenário pode dar início ao julgamento de <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/agrotoxicos-stf-isencao-imposto-18022020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">um processo de grande importância para o agronegócio e para a União: a constitucionalidade da redução de ICMS a da isenção de IPI aos agrotóxicos.</a>
A ADI 5553, que deve ser julgada na sessão vespertina, foi ajuizada pelo PSOL em 2016. O relator é o ministro Edson Fachin.
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Na sessão da manhã, os ministros podem analisar a ADI 5.942, ajuizada pelo PT, que questiona o Decreto 9.355/2018, do ex-presidente Michel Temer. O decreto em questão estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos de petróleo pela Petrobras.
No fim de 2018, o ministro Marco Aurélio, na véspera do início do recesso Judiciário, concedeu liminar para suspender o decreto. Durante o recesso, o ministro-presidente Dias Toffoli cassou a decisão do colega e restaurou a eficácia do decreto.
Acompanhe:
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JOTA

Na pauta: cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos de petróleo pela Petrobras

Sessão do STF - 19/02/2020

Na pauta: cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos de petróleo pela Petrobras