Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 14/03/2019

Ministros devem continuar julgamento sobre competência de crimes eleitorais conexos a crimes comuns

Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (14/03), em sessão plenária, o julgamento de agravo regimental interposto no Inquérito (INQ) 4435, instaurado contra o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. O parlamentar responde por suposto recebimento de doações ilegais para campanhas que teriam ocorrido em 2010, 2012 e 2014.

O caso envolve também a questão sobre a competência para julgar crimes eleitorais conexos a crimes comuns. Na sessão de ontem, os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram para confirmar que compete à Justiça Eleitoral.

O ministro Edson Fachin, no entanto, abriu divergência e defendeu que haja divisão, ou seja, que crimes comuns sejam julgados pela Justiça Federal e os delitos eleitorais fiquem com a justiça especializada.

Com isso, se outros quatros ministros (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) que já se manifestaram em decisões anteriores mantiverem posição favorável pela competência da Justiça Eleitoral, essa tese deve ser vitoriosa, impondo uma derrota à força-tarefa da Lava Jato.

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