Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (13/03), duas sessões plenárias, uma às 9h30 e a outra à tarde, a partir das 14h. Pela manhã, os ministros julgaram a ADI 6039, proposta pela PGR contra dispositivo da Lei 8.008/2018, do Estado do Rio de Janeiro, que institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro.
Por maioria, e seguindo o relator Edson Fachin, a Corte mudou interpretação do dispositivo e entendeu que as vítimas podem ser atendidas por médicos homens quando não houver legistas mulheres disponíveis. Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
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Na <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=405494" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pauta </a>da tarde, além de processos relacionados à regulamentação das interceptações telefônicas, os ministros devem julgar a amplitude da competência do crime eleitoral.
A questão é: cabe à Justiça comum ou à especializada o julgamento de crimes eleitorais que tenham conexão com os crimes comuns, como corrupção ou lavagem de dinheiro? Tema será enfrentado em uma questão de ordem no inquérito 4435.
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Acompanhe ao vivo a sessão:
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JOTA

Na pauta: crimes eleitorais em conexão com crimes comuns. Justiça Eleitoral ou Comum?

Sessão do STF - 13/03/2019

Na pauta: crimes eleitorais em conexão com crimes comuns. Justiça Eleitoral ou Comum?